A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. “Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história”, disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. “No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais”, argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

“Vitória Expressiva”

À reportagem, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

“É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país”.

Uma pesquisa realizada pelo HSR Specialist Researchers demonstrou que a desigualdade racial no Brasil ainda tem percentuais enormes. Enquanto 20% da população negra brasileira não tem acesso à moradia e à alimentação, a população branca que está na mesma situação é de 16%.

Além disso, a estabilidade financeira entre a população negra é sua maior preocupação em 44% dos casos, enquanto 36% da população branca prioriza essa condição. Outro ponto preocupante é em caso de desistência de consumo devido à discriminação: 30% das pessoas negras não compram de marcas que as fazem sentir desconfortáveis.

Ao todo, mais de 2 mil pessoas maiores de 18 anos foram entrevistada em todas as regiões do Brasil.

Governo federal implementa pacote de medidas de combate à desigualdade racial

O presidente Lula assinou um pacote prevendo políticas públicas a fim de combater a desigualdade racial no país nesta segunda-feira (20), dia de comemoração à Consciência Negra. O evento ocorreu no Palácio do Planalto e a ministra Anielle Franco foi a responsável por citar as ações.

A ministra da Igualdade Racial contou sobre as medidas de reparação histórica, separadas nos seguintes tópicos:

• Tombamento de quilombos e a regularização fundiária de áreas quilombolas;

• Qualificação do atendimento psicossocial para familiares de vítimas de violência;

• Reconhecimento do Hip-Hop como referência cultural brasileira;

• Investimento em pesquisa, monitoramento e avaliação de dados ciganos, quilombolas povos de terreiro com foco em políticas públicas para esses grupos;

“Enfrentar o racismo é combater as raízes das desigualdades e da exclusão social. Um Brasil que promove a igualdade racial é um país mais desenvolvido, mais justo e democrático para todas as pessoas”, disse a ministra.

Frente à reflexão proposta pela data e a valorização da população negra no país majoritariamente construído por ela, o presidente Lula discursou sobre a importância de medidas que visem a justiça social e a igualdade.

“Nós queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática. Nós não somos diferentes pela pele, pelo cabelo, pela roupa, porque nós somos irmãos. Viemos do mesmo pai, moramos no mesmo planeta e temos o sangue da mesma cor”, declarou o mandatário.