A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na terça-feira (23/12) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.

A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.

“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.

Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.

“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

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Em uma ação que deve impactar o bolso dos consumidores de todo o país, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu sinal verde para o início de uma consulta pública sobre uma possível redução de até 37% nos valores das tarifas associadas bandeiras tarifárias de energia.

Essas bandeiras representam um encargo adicional na conta de energia elétrica, condicionado às condições de geração de energia vigentes no país. O órgão regulador receberá sugestões e contribuições sobre o tema no período de 23 de agosto a 6 de outubro. Após essa fase, o assunto será reaberto para discussão no comitê da Aneel.

Desde abril de 2022, o país opera em condições otimistas com a bandeira verde, que não implica em cobrança adicional aos consumidores. Esta medida foi adotada como resposta a uma das maiores crises hídricas enfrentadas pelo Brasil em 2021, quando uma taxa extra foi acrescida às faturas de energia, cobrando R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

A proposta da Aneel contempla uma redução considerável nas taxas, variando de 20% a quase 37%, dependendo da bandeira tarifária. Veja abaixo:

• Bandeira Verde: Não há cobrança adicional.
• Bandeira Amarela: Redução de R$29,89 para R$18,85 por MWh (-36,9%).
• Bandeira Vermelha Patamar 1: Redução de R$65,00 para R$44,63 por MWh (-31,3%).
• Bandeira Vermelha Patamar 2: Redução de R$97,95 para R$78,77 por MWh (-19,6%).

É importante ressaltar que esses percentuais podem sofrer alterações a partir da análise das contribuições recebidas pela Aneel durante a consulta pública. Sistema de Bandeiras Tarifárias de Energia

O sistema de bandeiras tarifárias foi instituído pela agência reguladora em 2015 para indicar o custo real da geração de energia para os consumidores. Ao mesmo tempo, essa medida amortece o impacto no orçamento das distribuidoras de energia. Antes, as empresas eram obrigadas a arcar com os custos quando a geração de energia ficava mais cara, pois os gastos só eram repassados ​​para a conta de luz durante o reajuste tarifário anual.

O sistema compreende quatro níveis. A bandeira verde, que indica ausência de cobranças adicionais, significa baixo custo de produção de energia. Este nível está em vigor desde abril de 2022 devido aos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. A Aneel espera que esse cenário persista com base nos dados disponíveis.

O acionamento das bandeiras amarela, vermelha nível 1 e vermelho nível 2 representa o aumento dos custos de geração e a necessidade de utilização de termelétricas, principalmente devido às condições menos favoráveis ​​de geração.

Ajuste

A área técnica adotou a mesma metodologia utilizada em 2022 para sua proposta. A redução é atribuída a parâmetros que têm mostrado resultados mais favoráveis ​​em 2023, principalmente os preços de combustíveis no mercado internacional. Também foram considerados fatores como o aumento da oferta de energia das hidrelétricas, a redução dos custos dos contratos administrados pelas distribuidoras e o vencimento dos contratos das usinas negociadas em leilões emergenciais.

No entanto, os especialistas sugeriram um refinamento nos critérios de ativação do nível da bandeira. Por meio de nota técnica, recomendam que a geração fora da ordem de mérito, por conta de determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), contribua de forma mais explícita para os parâmetros que definem o nível da bandeira. A decisão do comitê impacta diretamente os custos de geração nacional, pois pode envolver o uso de usinas termelétricas mais caras.

Não tem para onde o brasileiro correr. Enquanto o país desce ladeira abaixo na economia nacional, o trabalhador paga o pato. As taxas extras na conta de luz custaram R$ 32 bilhões para os consumidores. O valor, sem incluir correções monetárias, soma tudo o que foi pago de janeiro de 2015, quando as bandeiras tarifárias entraram em vigor, até junho de 2019. A previsão de desembolso é até dezembro.

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Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o motivo se deu por causa dos períodos críticos de seca e da conseqüente baixa nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, o que afeta diretamente no custo de energia. Ou seja, além de ter de se sustentar com a “merreca” que recebe todo mês (R$ 998,00), o consumidor ainda tem de pagar por incentivos que são políticas públicas.

Se não ficar atento ao sistema de bandeiras tarifárias, atualmente dividido por cores, o consumidor continuará pagando caro. Lembrando que a bandeira verde não tem cobrança extra. Já a amarela, cobra uma taxa na conta mensal de R$ 1,50 a cada 100 kWh. O perigo está na bandeira vermelha, que o adicional do primeiro nível é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. Se deixar avançar para o segundo nível, o consumidor paga R$ 6,00 a cada 100 kWh.

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Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia e UOL Conteúdo