Após semanas de discussão, o governo federal anunciou na segunda-feira (6/4) um pacote de medidas para reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

As ações incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conjunto de iniciativas prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A expectativa é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.

Subsídios

Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão igual de custos entre União e estados.

O benefício será válido inicialmente por dois meses e pode chegar a R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda tinha informado que esse subsídio custaria R$ 3 bilhões.

Também foi anunciada uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambos os casos, empresas deverão repassar a redução ao consumidor.

Além disso, o governo vai zerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.

Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.

Outras fontes

Posteriormente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, também informou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciada em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que vendem petróleo e da elevação das receitas de leilão de petróleo, que subiram após o início da guerra.

Em relação à compensação pela isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou a elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. Segundo ele, essa medida gerará R$ 1,2 bilhão na arrecadação extra para o governo em 2026.

Setor aéreo

O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos operados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.

Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, além do adiamento do pagamento de tarifas de navegação aérea.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os subsídios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que subiram desde o início da guerra no Oriente Médio.

Punições

O governo também anunciou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para evitar aumentos abusivos de preços em situações de crise, como conflitos geopolíticos e calamidades públicas.

O projeto de lei a ser enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de prática.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as empresas, mas as pessoas físicas que infringirem a Lei da Economia Popular serão punidas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.

Além disso, a MP passa a permitir a interdição de postos de combustíveis que aumentarem os preços de forma abusiva. Até agora, os estabelecimentos eram apenas multados.

Segundo Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passará a ser obrigatoriamente informado de suspeitas de violação da ordem econômica.

As multas, informou o ministro, serão agravadas conforme o ganho inadequado e a usura do agente econômico.

Oscilações

A MP também traz uma previsão para que os agentes econômicos que recebam as subvenções adotem mecanismos para suavizar as oscilações internacionais de preços.

Segundo o Executivo, o pacote busca reduzir os efeitos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos exposto às oscilações do mercado global de energia.

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A alta no preço dos combustíveis afetou mais as famílias mais ricas em fevereiro, mas a inflação acumulada em 12 meses ainda é muito mais elevada entre os mais pobres, informou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Entre os brasileiros considerados de renda muito baixa, a inflação acelerou de 0,21% em janeiro para 0,67% em fevereiro. Na faixa de renda mais elevada, a inflação percebida saiu de 0,29% em janeiro para 0,98% em fevereiro. Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e usado pelo Ipea para fazer o cálculo da inflação por faixa de renda, encerrou o mês de fevereiro com avanço de 0,86%, ante uma elevação de 0,25% em janeiro.

No mês de fevereiro, o aumento na despesa das famílias com o grupo transportes, turbinado pela alta de 7,1% nos preços dos combustíveis, deu a maior contribuição inflacionária em todos os segmentos de renda.

“No caso das famílias de renda mais baixa, além dos combustíveis, os reajustes de 0,33% do ônibus urbano e de 0,56% do trem explicam a pressão exercida por esse grupo. Em contrapartida, para as famílias de renda mais alta, a queda de 3,0% nos preços das passagens aéreas ajudou a atenuar o aumento dos combustíveis”, ressaltou a técnica do Ipea Maria Andréia Parente Lameiras, na Carta de Conjuntura que trata do indicador, divulgada nesta terça-feira, 16.

O Ipea acrescenta que a inflação percebida pelos mais pobres foi pressionada também em fevereiro pelos gastos maiores com habitação, devido aos aumentos de 0,66% nos aluguéis, de 1,0% na taxa de água e esgoto e de 3,0% no botijão de gás. Por outro lado, as famílias de renda mais alta perceberam uma pressão maior do grupo educação, em consequência do reajuste de 3,1% nas mensalidades escolares.

O resultado acumulado em 12 meses pelo IPCA foi de 5,20% em fevereiro. No entanto, a inflação percebida pelos mais pobres foi de 6,75% no período, quase o dobro da sentida pelos mais ricos, de 3,43%. Embora os preços dos alimentos tenham subido menos em fevereiro, o aumento acumulado em 12 meses ainda impacta a inflação dos mais pobres, explicando boa parte dessa distância para o resultado dos mais ricos.

O indicador do Ipea separa por seis faixas de renda familiar as variações de preços medidas pelo IPCA. Os grupos vão desde uma renda familiar de até R$ 1.650,50 por mês, no caso da faixa com renda muito baixa, até uma renda mensal familiar acima de R$ 16.509,66, no caso da renda mais alta.

Crédito: Fernanda Carvalho/1fotos Públicas
Fonte: Infomoney com Agência Estado