Pacientes de todo o país terão acesso a protocolos mais ampliados de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (13/4), institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.

O objetivo é modernizar o sistema e garantir acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos.

A norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sexta-feira (10/4), quando inauguraram o Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

O texto lista os princípios e as diretrizes relacionados à produção e à regulação sanitária de tecnologias contra o câncer no âmbito da política, tais como:

• redução da dependência de importações;

• estímulo à transferência de tecnologia;

• incentivo à formação de parcerias público-privadas;

• valorização da produção nacional;

• capacitação tecnológica e geração de inovação.

A lei elenca também os procedimentos relacionadas à garantia do acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Entre os principais pontos estão a gratuidade, a promoção de estratégias de educação em saúde, os critérios para verificação do potencial de resposta terapêutica, além da ampliação do acesso a tratamentos inovadores.

A lei prevê ainda o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa e o estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas a vacinas e medicamentos oncológicos, além do apoio à aplicação de inteligência artificial em atividades de pesquisa e incentivo à adoção do sequenciamento genético.

O Instituto Butantan e a farmacêutica norte-americana MSD firmaram uma parceria para que o laboratório público brasileiro passe a produzir medicamento avançado contra o câncer a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo é resultado de um edital lançado em 2024 pelo Ministério da Saúde.

O pembrolizumabe é uma terapia que estimula o sistema imunológico para identificar e combater as células cancerígenas. Além disso, é uma alternativa de tratamento menos tóxica do que a quimioterapia tradicional, e tem demonstrado grande eficácia.

O remédio já vem sendo comprado peloMinistério de Saúde, diretamente da MSD, e é usado no SUS, para o tratamento de alguns pacientes com melanoma metastático, tipo de câncer de pele agressivo e que se espalha para outros órgãos.

De acordo com a Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, aproximadamente 1,7 mil pessoas são atendidas por ano, a um custo de R$ 400 milhões.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) vai avaliar a inclusão no tratamento de casos de câncer de colo do útero, esôfago, mama triplo-negativo e pulmão. A MSD calcula que isso aumente a demanda para cerca de 13 mil pacientes por ano.

Fernanda de Negri explica que um dos benefícios da parceria é a possibilidade de diminuição de custos, pois o contrato prevê a transferência gradual de tecnologia, para que, em alguns anos, o Butantan possa assumir a produção do medicamento. Outros benefícios são a prioridade no fornecimento e o desenvolvimento tecnológico.

“O objeto dessa parceria é uma molécula nova, e o Butantan vai desenvolver a capacidade de produzir esta molécula e acima de tudo desenvolver a competência para produzir outras moléculas similares no futuro.”

Segundo ela, a produção nacional deixa o paciente mais seguro. “A gente produzir aqui deixa o paciente brasileiro com mais garantias de que esse medicamento não vai faltar por conta de eventos externos que causem a interrupção de cadeias logísticas.”

Concorrência

A parceria é resultado de edital com o objetivo de promover a cooperação entre entidades privadas, públicas e científicas com o objetivo de desenvolver ou absorver tecnologias que favorecem o SUS. O edital faz parte de uma estratégia nacional que pretende nacionalizar a produção de 70% dos insumos de saúde utilizados no SUS, em até 10 anos.

O diretor executivo de Relações Governamentais da MSD Brasil, Rodrigo cruz, explica que o processo de transferência de tecnologia do pembrolizumabe para o Butantan vai começar assim que as novas inclusões do medicamento no SUS forem aprovadas. A incorporação das etapas de produção será feita gradualmente ao longo de dez anos.

“No começo, a é que eles aprendam como se faz a rotulagem, o envase, para depois passar para formulação e aí sim chegar à etapa final que é a produção do medicamento em si. Todas as etapas estão previstas dentro do projeto. Leva até oito anos para produzir o Ifa [ingrediente farmacêutico ativo] nacional e, a partir daí, finalizar o remédio 100% nacional.”

O anúncio da parceria foi feito durante o evento Diálogo Internacional – Desafios e Oportunidades para a Cooperação em Tecnologias em Saúde, realizado no Rio de Janeiro. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da abertura de maneira remota, e ressaltou a importância das parcerias para o desenvolvimento do país.

“Não tem como enfrentar esses desafios sem forte cooperação internacional. A saúde deixou de ser apenas uma política social e passou também a ser um eixo central do desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e geração de empregos qualificados.”

O ministro destacou ainda a cadeia estrutural do sistema público de saúde brasileiro. “O SUS não é apenas o maior sistema público universal do mundo, mas também um dos maiores mercados estruturados do planeta em escala, previsibilidade, demanda e capacidade de absorção tecnológica.”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta quinta-feira (21), 400 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs). O equipamento permite levar atendimento de saúde bucal a populações que têm dificuldade de acesso a esse serviço, como indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua e assentadas. O investimento é de R$ 152 milhões via Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A entrega é ação estratégica do Brasil Sorridente, o programa de assistência odontológica do governo, criado em 2004, no primeiro mandato de Lula na Presidência. Lula defende que saúde bucal também deve ser prioridade para o Estado.

“É muito fácil você ser governante para fazer uma ponte. Agora é muito difícil você ser governante para fazer aquilo que o povo tem necessidade prática, rápida e muito necessária. E a questão odontológica é uma delas”, disse o presidente em evento em Sorocaba (SP).

“Tem muita gente que não sabe que isso [saúde bucal] é necessidade. Tem muita gente que não se dá conta, que não faz falta, até acha bonito: ‘Nossa, que moça bonita sem dente’. Não é possível, não é bonito, não é moral, não é decente. Não para pessoa, mas para o Estado que deixa a pessoa ser daquele jeito”, afirmou.

Lula ressaltou ainda que as ambulâncias do Brasil Sorridente atendem os locais mais distantes, mas também as periferias das cidades. “A gente pensa que a miséria está longe, mas, às vezes, ela está vizinha da gente e a gente não enxerga. Não é todo mundo que mora na cidade que tem dinheiro para pagar um dentista”, disse.

Saúde bucal

Ao falar da importância da saúde bucal, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que a falta de cuidados pode levar ao agravamento de outras condições. “Muitas doenças são provocadas por uma má saúde bucal, inclusive câncer. Alguns tipos de câncer têm um risco maior de acontecer se a pessoa tem problema nos dentes”, disse.

O ministro citou ainda outras doenças que podem ser causadas por problemas dentários.

“A má saúde bucal impacta também no seu sistema digestivo. Uma má saúde bucal pode impactar, por exemplo, em dores de cabeça que a pessoa não sabe porque tem. Além disso, a saúde bucal impacta na dignidade da vida das pessoas. Todo mundo aqui sabe que uma pessoa que não tem os dentes, às vezes, tem vergonha de conviver”, acrescentou.

As unidades móveis entregues hoje vão atender 400 municípios em todos os estados do país. Nesta primeira etapa, o Nordeste é a região que mais vai receber UOMs, com 207 veículos entregues, seguida do Norte (95), Sudeste (45), Centro-Oeste (32) e Sul (21).

De acordo com o governo, os municípios contemplados foram selecionados com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica, extensão territorial e proporcionalidade regional, buscando evitar a concentração de recursos e ampliar a cobertura no Sistema Único de Saúde (SUS).

Até 2026, o Ministério da Saúde prevê a entrega de mais 400 unidades para reforçar o atendimento em todo o país. A previsão é que a frota seja renovada a cada 5 anos.

Funcionamento

Cada Unidade Odontológica Móvel é equipada com cadeira odontológica completa, aparelho de raio-x, ar-condicionado, frigobar, exaustor, gerador de energia, canetas de alta e baixa rotação, fotopolimerizador, entre outros equipamentos essenciais para garantir a qualidade do atendimento odontológico.

A UOM é o componente móvel do Brasil Sorridente e uma extensão da Unidade Básica de Saúde. Ela pode ofertar tanto procedimentos da atenção primária quanto, conforme a organização local, ações especializadas como tratamento endodôntico e a oferta de próteses dentárias. Quando necessário, as pessoas atendidas podem ser encaminhadas para continuidade do cuidado em serviços especializados, como os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e os Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb), com foco em municípios de até 20 mil habitantes.

Os veículos serão utilizados pelas equipes de Saúde Bucal (eSB), compostas por cirurgião-dentista e auxiliar e/ou técnico em saúde bucal, habilitadas pelo Ministério da Saúde. Há 34 mil eSB credenciadas no país, de acordo dados de 2024. Os gestores locais podem, ainda, compartilhar uma mesma UOM com mais de uma equipe, para ampliar o atendimento.

Reajuste

Durante o evento em Sorocaba, o ministro Alexandre Padilha assinou portaria que reajusta os valores de implantação das Unidades Odontológicas Móveis de R$ 7 mil para R$ 9.360, se igualando ao valor de repasse mensal de custeio, pago pelo governo aos municípios.

O documento também trata das regras de credenciamento das UOMs, com a lista mínima de equipamentos e características recomendadas para a utilização das unidades pelas equipes de Saúde Bucal. Agora, além da fixação na Saúde da Família, as equipes das UOMs também poderão ser vinculadas às equipes de Saúde da Família Ribeirinhas, e-Multi Indígena e Consultório na Rua.

Outra novidade é que os municípios podem credenciar junto ao Ministério da Saúde suas unidades próprias ou financiadas por emendas parlamentares, e não apenas as doadas pelo Ministério da Saúde.

“Esta é a última semana de fevereiro e o governo precisa com urgência assinar o contrato de vacinas já ofertadas.” O alerta é do médico infectologista e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha. “Printem o que estou dizendo: ou reage-se esta semana, ou teremos um março covid-19 aterrorizador”, afirmou em seu perfil no Twitter. “A conta da irresponsabilidade de Bolsonaro e seu general da Saúde ao desprezar vacinas, e do vacilo da maioria do Congresso, chegou”, afirma, sobre a lentidão nas ações de combate ao coronavírus no Brasil.

A mesma preocupação é manifestada pelo também médico infectologista Caio Rosenthal, para quem, “num país onde hoje, 22 de fevereiro, apenas 2% da população apenas foi vacinada, não temos boas perspectivas pela frente”. Ele ainda cobra: “Temos de obrigar o governo a distribuir vacinas. Todas as vacinas são boas, diminuem substancialmente o número de pessoas adoentadas, a gravidade da doença. E isso vai impactar lá na frente as internações, vai melhorar a possibilidade de leitos, diminuiu o trabalho dos médicos e obviamente beneficiar os cidadãos. Todas as vacinas, as que vierem primeiro, são as mais bem-vindas. Aquela que está mais perto do seu braço, você deve receber”.

Padilha lembra que os laboratórios Pfizer e Jansen ofereceram juntos, ao Brasil, mais de 80 milhões de doses de vacinas, em contratos ainda não assinados pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello. Comenta que o Congresso precisa aprovar a nova medida provisória que obriga o governo federal a incorporar todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mundo para o combate ao coronavírus. “E, na abertura da Comissão Mista do Orçamento, precisamos recuperar os recursos que o governo federal quer retirar do SUS”, ressalta o ex-ministro da Saúde.

Agir de imediato

Padilha destaca que estados e municípios com crescimento importante nas internações de UTI precisam agir rápido. “Como Araraquara está fazendo: se antecipar e iniciar o fechamento”, receita o infectologista. “O Brasil é muito heterogêneo e o fechamento total não pode ser visto como uma medida nacional, para todas as regiões do país. Mas nas regiões onde voltou a ter crescimento de internações em leitos de UTI precisa urgentemente desse fechamento total para buscar estancar a transmissão, o espalhamento das variantes da covid-19 que surgiram no Brasil.”

 
O cenário atual já é terrível. “Temos crescimento absurdo de mortes, de média móvel diária. O acometimento maior em público mais jovem e alguns relatos de evolução mais rápida para a letalidade. Isso é gravíssimo”, avalia Padilha. “A cidade de Campinas, por exemplo, tem 100% dos seus leitos de UTI ocupados por pacientes com covid-19. A progressão e crescimento nas cidades de Araraquara, Valinhos, Jaú. A situação de Fortaleza, Salvador, São Paulo. São fotografias de um carro em movimento, mas vemos essas imagens no retrovisor. Ou seja, a fotografia de internação de leito de UTI hoje tem relação com algo que aconteceu 15 dias atrás. Tem o volume de infecções que vieram acontecendo ao longo dos últimos 15 dias que ainda não foram detectadas. O tamanho explosivo delas, em algumas cidades e regiões, ainda não foi detectado.”

Por isso é preciso urgência. “Tudo isso pode significar uma pressão sobre o sistema de saúde muito forte nos próximos dias e semanas. Dos cerca de 17 mil leitos de UTI abertos ou qualificados no enfrentamento à covid-19 no ano passado, houve redução para cerca de 3 mil leitos que se mantêm financiados pelo Ministério da Saúde. Pode haver necessidade muito rápida de reabertura de leitos por parte das cidades, dos estados. E sem ter equipe, médico para isso. Ou pessoal capacitado. Profissionais novos que não tiveram experiência no ano passado na condução da pandemia, estão sendo chamados para atendimento nesse momento.”

Ridículo passo de tartaruga

Três variáveis têm sido decisivas para esse cenário de horror no combate ao coronavírus, considera o ex-ministro Alexandre Padilha. “Primeiro a lentidão do plano de vacinação fictícia de Bolsonaro e de seu general que ocupa o Ministério da Saúde. Estamos completando um mês desse plano de vacinação e ele continua num ridículo passo de tartaruga.”

A segunda variável, diz o médico, é o surgimento de variantes das cepas do vírus Sars-Cov-2 no Brasil com aparente poder de transmissão mais rápido e atingindo faixas etárias mais jovens em relação aos casos graves. “E a terceira, a insistente campanha por parte do governo Bolsonaro e do seu bolsonarismo de estimular aglomeração, o não uso de máscara, o contato entre as pessoas, a minimização da pandemia. Isso provocou um final e começo de ano de muitas festas, aglomerações, reencontros de famílias e está cobrando a conta neste momento em várias cidades espalhadas pelo país. O que aconteceu em Manaus pode pipocar em outras cidades médias e grandes do país”, avisa Padilha.

Como está vamos para o buraco

Caio Rosenthal também tem uma visão muito “pessimista” do quadro que o Brasil atravessa. “E baseada em fatos reais. Não sou pessimista porque a vacina é ruim ou porque a doença não tem controle. Sou pessimista porque o nosso desgoverno não tem mais condições de assumir essa pandemia. A distribuição das vacinas, a forma atabalhoada, errada, despreparada como está sendo enfrentada essa pandemia, não é à toa que está sendo considerado um dos piores, se não o pior país do mundo, em termos de enfrentamento e condução da pandemia.”

Para Rosenthal, todo cidadão brasileiro deveria protestar contra esse estado de coisas, essa “bagunça” que o país vive em relação à imunização no combate ao novo coronavírus. “A vacinação é um direito de todo brasileiro. Temos de nos reunir em associações, sindicatos, em comissões, protestar na mídia, protestos virtuais. Sempre levando em conta que não podemos fazer aglomerações, sair de casa com máscaras e evitar contato físico. Estamos numa situação realmente dificultada e é óbvio que essa falta de movimento popular favorece esse desgoverno. Estamos de mão amarradas nesse sentido, mas temos de continuar protestando, nos mobilizarmos para que mude esse estado de coisas. Como está vamos cada vez mais para o buraco.”

Fonte: Rede Brasil Atual