A PEC que acaba com a escala 6×1 está parada no Senado desde que chegou à mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), no fim de maio. Até agora, o texto segue aguardando despacho e não foi sequer encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial para qualquer avanço na tramitação.

A paralisação contrasta com o tratamento dado a uma proposta alternativa apresentada pela oposição. A chamada PEC da escala 7×0 teve despacho no mesmo dia em que foi protocolada e começou a tramitar imediatamente no Senado.

Mesmo assim, essa proposta também não avançou na prática. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já declarou que não pretende dar andamento ao texto enquanto a PEC do fim da escala 6×1 não chegar à comissão. Com isso, as duas propostas estão travadas, mas por motivos distintos: uma por falta de despacho da Presidência do Senado e outra por decisão política dentro da CCJ.

No caso da PEC aprovada pela Câmara, o bloqueio ocorre na etapa mais básica da tramitação. Sem o despacho de Alcolumbre, não há relator, não há parecer em elaboração e não existe qualquer previsão de votação.

A situação criou um constrangimento político para o governo. Antes de assumir a liderança do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) já havia feito uma das cobranças mais diretas pela priorização da proposta, ainda como líder da bancada do PT.

“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país”, afirmou a senadora no início do mês.

A cobrança ganhou novo peso após Teresa assumir a liderança do governo. Em nota, ela incluiu o fim da escala 6×1 entre as pautas que pretende destravar na articulação com o Congresso.

“Atuarei para fortalecer a articulação entre o Palácio do Planalto, a base aliada e os parlamentares, especialmente os líderes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, contribuindo para a construção de consensos e para o avanço das pautas de interesse do governo e do povo brasileiro, como o fim da escala 6×1”, afirmou.

A declaração coloca Alcolumbre no centro da pressão política. Publicamente, o presidente do Senado tem defendido que a proposta passe pelas comissões e seja debatida antes de qualquer votação em plenário. Na prática, porém, o texto ainda não saiu da mesa da Presidência.

Nos bastidores, parlamentares favoráveis ao fim da escala 6×1 avaliam que a demora já ultrapassou o tempo de análise e se transformou em retenção política. O único movimento necessário para destravar a proposta é o despacho que a encaminhe à CCJ.

Enquanto isso não ocorre, a pauta permanece congelada. A comissão não pode designar relator e o plenário não tem matéria para deliberar.

O impasse também abriu espaço para a estratégia da oposição, que tenta deslocar o debate para uma proposta alternativa de flexibilização da jornada. Para governistas, esse movimento pode diluir o foco no fim da escala 6×1.

A pressão empresarial também pesa no cenário. Representantes do setor produtivo defendem que mudanças na jornada de trabalho sejam discutidas apenas após as eleições, o que reforça a leitura, entre aliados do governo, de que a lentidão na tramitação atende a interesses contrários à proposta. Conforme revelado pelo ICL Notícias, Alcolumbre concorda com setores do empresariado e também trabalha para deixar a PEC para depois das eleições.

A PEC aprovada pela Câmara reduz a jornada máxima semanal, garante dois dias de descanso e proíbe redução salarial. O texto é tratado como uma das principais pautas trabalhistas do ano.

Sem o despacho de Alcolumbre, no entanto, a proposta segue parada desde maio — prioridade no discurso político, mas sem qualquer avanço concreto dentro do Senado.

A promessa de definir nesta semana o futuro da PEC que acaba com a escala 6×1 ainda não saiu do papel no Senado. Após anunciar que realizaria uma reunião de líderes para discutir a matéria, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não convocou o encontro e também cancelou uma reunião que teria com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar.

Com isso, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados continua aguardando despacho da Presidência do Senado, sem definição sobre relatoria, comissão responsável pela análise ou calendário de votação.

Na semana passada, Alcolumbre informou a líderes partidários que promoveria, entre segunda-feira (8) e terça-feira (9), uma reunião para discutir o rito de tramitação da PEC. A expectativa era que o encontro produzisse uma definição sobre os próximos passos da matéria. Isso não aconteceu.

Segundo apurou a reportagem, a reunião cancelada com Otto Alencar teria justamente o objetivo de discutir o caminho que o texto seguirá dentro da Casa. O gabinete do senador confirmou o cancelamento e informou que não há nova data prevista para o encontro.

No lugar da reunião com o presidente da CCJ, Alcolumbre recebeu o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. O tema foi discutido durante a conversa, mas sem anúncio de qualquer encaminhamento.

A demora ocorre em meio à pressão do governo para acelerar o início da análise da proposta no Senado. O tema também passou a gerar reflexos na Câmara dos Deputados.

Urgência trava pauta da Câmara

Durante reunião do Colégio de Líderes realizada na terça-feira (9), voltou ao centro das discussões a urgência constitucional relacionada ao fim da escala 6×1. A urgência, porém, não está vinculada à PEC enviada ao Senado.

Paralelamente à proposta de emenda à Constituição, existe um projeto de lei apresentado pelo governo federal que também trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. É esse texto que tramita em regime de urgência constitucional na Câmara.

Na prática, enquanto o projeto não for votado, parte da pauta da Casa permanece bloqueada. A situação transformou o tema em uma negociação que envolve governo, Câmara e Senado.

Segundo o líder do PSOL, Tarcísio Motta (RJ), a manutenção da urgência dificulta a organização dos trabalhos legislativos.

“Não dá nem para programar qual semana a gente faz esforço concentrado. Em qual semana a gente consegue dar uma pauta mais consensual. Porque a urgência constitucional continua valendo”, afirmou.

Para o deputado, a manutenção da urgência também serve como instrumento de pressão sobre o Senado.

“O governo está usando essa urgência para fazer a pressão sobre o Senado votar a PEC do fim da escala seis por um. Esse elemento, esse impasse continua”, declarou.

Existem hoje dois caminhos possíveis. O primeiro é a votação do projeto de lei do governo na Câmara. O segundo é a retirada da urgência pelo Palácio do Planalto, em um acordo político construído com Câmara e Senado.

Essa segunda hipótese dependeria de uma garantia de que a PEC já aprovada pelos deputados terá sua tramitação iniciada no Senado e avançará antes do período eleitoral.

Integrantes do governo afirmam que a expectativa é que uma definição seja alcançada hoje (10/6). A avaliação no Palácio do Planalto é que o atraso começa a gerar desgaste político para o Senado e aumenta a pressão sobre Alcolumbre para apresentar uma solução.

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