O Banco Central (BC) divulgou, na segunda-feira (22/7), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.

Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200. Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.

Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.

Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.

O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.

Pagamento mais seguro

O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem – a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:

• adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

• disponibilizar – em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes – informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;

• pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na última terça-feira (23) que o governo isentará aqueles que recebem até dois salários mínimos do pagamento do Imposto de Renda. A medida visa ajustar a tabela de isenção de acordo com o aumento do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.412 neste ano.

“Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas parecem que vão voltar a pagar o Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças agora para quem ganhe até dois salários mínimos não pague Imposto de Renda. Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5 mil”, afirmou o presidente Lula.

Até 2023, as pessoas que recebiam até dois salários mínimos estavam isentas do Imposto de Renda. No entanto, com o aumento do piso salarial em 2024 e a não atualização da faixa de isenção, essas pessoas começaram a pagar o imposto neste ano. A iniciativa do governo visa corrigir essa distorção e garantir que a isenção seja mantida para os trabalhadores de menor renda.

Em maio do ano passado, o governo já havia ampliado a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de R$ 1.903,98 para R$ 2.212. No entanto, para isentar quem ganhava até dois salários mínimos à época, uma medida provisória incluiu desconto de R$ 528 na fonte. Com o recente aumento do salário mínimo para R$ 1.412, será necessário fazer um novo ajuste para manter a isenção para essa faixa de renda.

Durante a entrevista, o presidente Lula também anunciou a intenção de realizar “ajustes” para taxar os mais ricos na segunda parte da reforma tributária, com foco na renda, que o governo pretende encaminhar ao Congresso ainda este ano. Lula destacou a necessidade de equilíbrio nas mudanças tributárias: “Nesse país, quem vive de dividendos não paga imposto de renda e quem vive de salário paga”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a pasta terá até o final do mês para apresentar as contas dos impactos da nova revisão da faixa de isenção do Imposto de Renda.