O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a apontar a concentração de privilégios no topo da pirâmide social e a urgência de corrigir distorções fiscais no Brasil. Em entrevista a um canal de TV, publicada no YouTube na última terça-feira (24/6), o titular da equipe econômica destacou que seu esforço central é “equilibrar as contas públicas onerando quem não paga imposto e desonerando quem paga”.

Segundo Haddad, o país mantém um sistema regressivo que pune sobretudo assalariados e classe média. “É justo um milionário pagar 2,5% de imposto de renda e a professora de escola pública pagar 10%?”, questionou, lembrando que há 141 mil brasileiros que ganham mais de R$ 1 milhão por ano e contribuem bem menos, proporcionalmente, do que quem recebe até R$ 5 mil. “Nós estamos entre os dez países mais injustos do mundo do ponto de vista do tributo”, afirmou.

Nenhum gasto extra fora de emergências

O ministro foi direto ao comentar o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados. “Nenhum aumento de gasto é bem-vindo, a não ser os imprescindíveis”, declarou, classificando a proposta como inoportuna diante do esforço para conter o déficit. Ele lembrou que exceções só se justificam em situações extremas – como a tragédia climática no Rio Grande do Sul –, quando “não se pode economizar com a vida das pessoas”.

Haddad argumentou que “congelar debate sobre aumento de despesa até garantir sustentabilidade fiscal” é condição para manter o ciclo de crescimento que o governo do presidente Lula quer prolongar.

Super-ricos nas contas do ajuste

Para compensar a isenção do Imposto de Renda prometida a quem ganha até R$ 5 mil mensais, Haddad voltou a defender a taxação complementar sobre rendas altas: “Queremos que quem ganha R$ 80 mil ou R$ 100 mil por mês pague ao menos o mesmo que a professora de escola pública”. Ele disse esperar que o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), “chegue ao bom senso de que os ricos têm de pagar alguma coisa”.

O ministro citou ainda o caso das casas de apostas virtuais: “Entre a bet e a Santa Casa, vamos combinar: um tá destruindo vidas, o outro tá construindo vidas”. A Fazenda quer restabelecer alíquota de 18% – reduzida a 12% pelo Congresso – sobre esse segmento, que “ganha muito dinheiro sem gerar empregos” e, em grande parte, remete lucros ao exterior.

Consignado do trabalhador e crédito habitacional

No campo do crédito, Haddad celebrou a rápida expansão do consignado para trabalhadores do setor privado: “Em três meses emprestamos R$ 16 bilhões, 40% do volume de um programa que levou 20 anos”. O passo seguinte, disse, é destravar o financiamento imobiliário para classe média: “Temos uma avenida para percorrer”. Banco Central, Ministério das Cidades e Caixa estão finalizando novos instrumentos de garantia para reduzir juros e impulsionar a construção civil.

Política monetária e cenário externo

Questionado sobre a elevação recente da Selic, Haddad afirmou que o aumento “foi contratado” ainda na última reunião comandada por Roberto Campos Neto e que “não dá para dar cavalo de pau em política monetária”. Apesar da taxa “muito restritiva”, ele aposta na queda da inflação de alimentos e na robustez do setor externo brasileiro para sustentar a expansão econômica. O ministro garantiu que o conflito no Oriente Médio tem impacto limitado sobre o Brasil, exportador de petróleo e líder em biocombustíveis.

2026 no horizonte

Ao comentar o próximo ciclo eleitoral, Haddad afirmou que o governo não repetirá a “bagunça” fiscal de 2022: “O governante que achar que estragando as contas públicas vai resolver o problema, erra”. Pregou responsabilidade para fortalecer o legado do presidente Lula, favorito para disputar a reeleição. Já sobre uma possível candidatura própria em São Paulo, foi enfático: “Não tenho intenção de ser candidato em 2026”.

A entrevista de quase 42 minutos mostra a estratégia da Fazenda: reforçar a narrativa de responsabilidade fiscal combinada com justiça tributária – cobrar de quem pouco ou nada contribui e aliviar quem sustenta o sistema. Resta saber se o Congresso aceitará a conta apresentada pelo ministro ou persistirá, como ele próprio definiu, “o morador da cobertura que não paga o condomínio”.

Em campanha aberta para que os cortes no orçamento sejam feitos em áreas sociais, como Saúde, Educação e reajuste real do salário-mínimo, entre outros, a Globo, da família Marinho, deixou de pagar mais de R$ 177 milhões com a isenção de impostos sobre suas empresas nos oito primeiros meses deste ano.

Os dados foram revelados pela Receita Federal que, de forma inédita, expôs os caminhos para se obter nomes e CNPJ das empresas beneficiadas pelo trem da alegria dos benefícios fiscais, que acumulam R$ 97,7 bilhões somente no período entre janeiro e agosto de 2024.

Principal CNPJ do clã Marinho, a Globo Comunicação e Participações S/A, que controla as empresas de mídia do conglomerado, deixou de recolher mais R$ 150 milhões com a desoneração da folha de pagamento – outra bandeira histórica defendida pelo grupo, que segue uma política de demissões e achatamento de salários.

A isenção de impostos a CLT beneficia ainda outras empresas do grupo, como a editora Globo, que deixou de recolher R$ 19,6 milhões no período, a Globo Conde Nast S.A., com R$ 1,2 milhão, e a Rádio Globo, com R$ 228 mil em isenções na área trabalhista.

Entre os conglomerados da mídia liberal, o grupo Record, de Edir Macedo, obteve benefício de R$ 29,9 milhões com a desoneração da folha de janeiro a agosto. Afiliadas também deixaram de pagar peque3nas fortunas, com a Record Rio de Janeiro, que registrou R$ 4,7 milhões em taxas trabalhistas que não foram pagas.

A família Frias, do conglomerado Folha/Uol/PagBank, que faz coro pelos cortes sociais, também embarcou no trem da alegria. Somente a Folha da Manhã S.A., que edita o jornal do grupo, deixou de pagar R$ 6,9 milhões com a desoneração da folha no período divulgado.

A Compass.Uol Teconologia, que atua na área de Inteligência Artificial para outras empresas e que pertence à família Frias, deixou de recolher outros R$ 30 milhões.

Porta-voz dos interesses da burguesia paulista, o jornal O Estado de S.Paulo deixou em seus cofres R$ 12,7 milhões com a desoneração da Folha.

O SBT, da família Abravanel – espólio do finado Silvio Santos -, deixou de arrecadar só na matriz, em São Paulo, R$ 17,5 milhões. Na afiliada do Rio, a emissora obteve outro R$ 1 milhão em benefícios.

Até mesmo a Editora Abril, em um processo de desmonte, foi beneficiada com R$ 2,5 milhões – veja a lista por empresas.

Críticas de Haddad

O link para o acesso inédito ao trem da alegria da chamada Dirbi (sigla de Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) foi divulgada na última quarta-feira (13) pelo site da Receita Federal – acesse aqui.

A divulgação se deu com autorização direta do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que no mesmo dia partiu para cima da mídia liberal, que deixaram de arrecadar cerca de R$ 12,3 bilhões dos R$ 97,7 bi em desonerações entre janeiro e agosto desse ano.

“Hoje nós demos a público pela 1ª vez na história os incentivos fiscais dados a cada empresa individualmente e aos setores, de uma forma agregada”, afirmou o ministro.

Em seguida, Haddad citou diretamente a desoneração da Folha de Pagamento, principal benefício usado pelas famílias que dominam a mídia liberal – a mesma que torce pelo corte em cima dos mais pobres.

Haddad ainda focou o chamado Perse, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado por Jair Bolsonaro (PL) em 2021 e que é utilizado tanto pelos conglomerados de mídia quanto pelas igrejas.

“Vocês vão ver que aquela medida do ano passado, e foi muito questionada no final do ano passado, sobre desoneração da folha e sobre a questão do Perse, como a Receita Federal tinha razão. Nós dizíamos o que: se a Medida [Provisória] 1.202 [de 2023] for aprovada, vamos terminar 2024 com equilíbrio fiscal previsto na peça orçamentária, que todos diziam que não está equilibrada. E eu dizia: está equilibrada e, se nós aprovarmos a [MP] 1.202, se a imprensa, que é beneficiada com a desoneração da folha tiver a compreensão de que é importante acreditar no Brasil, voltar a pagar tributos sobre a Previdência de seus funcionários, nós não estaríamos passando por essa coisa”, afirmou, sobre o ajuste fiscal.

“É importante que a própria imprensa faça uma reavaliação do comportamento que ela teve no ano passado, quando a Fazenda, com razão, anunciou os números da desoneração da folha e do Perse. Fomos muito criticados porque estávamos, supostamente, exagerando nos números, e hoje o que se comprova é que estávamos certos e vocês da imprensa estavam equivocados. É importante vocês fazerem essa reflexão, porque o esforço fiscal tem que ser de todos, inclusive de vocês. Vocês têm que parar de defender interesses particulares e passarem a defender interesses gerais de toda a sociedade”, emendou.

Leia a íntegra da declaração de Haddad

O Brasil passa por uma grave crise política, social e econômica de desdobramentos incertos. Para um desenlace da crise favorável à classe trabalhadora é necessário que os setores populares tenham disposição de enfrentar a ofensiva da direita e o ajuste fiscal do governo. Apesar de importantes lutas sociais desenvolvidas por diversas categorias e movimentos populares, com destaque importante para o MTST, a pauta do país é dominada por uma agenda nefasta e antipopular que vem de diversas frentes, como do Congresso, do STF, do governo federal, mas também dos grandes grupos econômicos que obtiveram lucros bilionários -, inclusive de forma ilegal, e se aproveitam da crise para promover demissões e chantagens junto aos trabalhadores para que aceitem redução de salários.

Do congresso conservador, cuja expressão maior é Eduardo Cunha, redução da maioridade penal, terceirização, financiamento empresarial de campanhas, entre vários outros projetos em tramitação como o que visa desmontar e privatizar a Petrobras, demonstram o peso político dos setores conservadores no poder legislativo.

A opção por uma política econômica ancorada em elevadas taxas juros, cortes do orçamento destinados às políticas sociais e redução dos investimentos em infraestrutura, entre outras medidas restritivas adotadas pelo governo Dilma, levou a economia brasileira a um quadro de recessão e aumento do desemprego e facilitou à direita impor sua pauta. Além disso, direitos trabalhistas e sociais estão sendo atacados como parte do ajuste fiscal de caráter neoliberal, como as MPs 664, 665 e, mais recentemente, a MP 680 que permite às empresas reduzir salários e jornada com argumento de manutenção dos empregos. Essas medidas, entre outras, demonstram que o governo Dilma joga a conta da crise nas costas dos trabalhadores e do povo pobre, ao invés de realizar o ajuste cobrando dos ricos, como a taxação das grandes fortunas, heranças e cobrança de impostos dos rendimentos da intermediação financeira.

Esse conjunto de medidas do governo federal deve ser combatido, assim como dos diversos governos estaduais e municipais que também apostam num ajuste fiscal antipopular.

Por outro lado, está em curso uma campanha orquestrada pela direita conservadora e reacionária, com apoio da grande mídia corporativa, que fortalecem e divulgam a proposta de impeachment da presidenta Dilma. Nessa conjuntura, a substituição de Dilma não seria seguida por um governo mais progressivo, ao contrário, essa tentativa de golpe da direita busca impor um governo ainda mais comprometido com os interesses do capital financeiro e do imperialismo e numa repactuação do regime de dominação do país em condições ainda mais desfavoráveis aos de baixo. Por isso, os trabalhadores devem rechaçar essa tentativa de golpe, pois a ofensiva da direita é contra tudo o que é progressivo, democrático ou de esquerda no país. Dos direitos humanos e sociais, passando pelo papel do estado e do serviço público, a estratégia da direita é clara: estado mínimo para o social e máximo para o capital.

Diante desse cenário, a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora entende que a saída é pela esquerda com a conformação de uma Frente social de mobilização envolvendo todos os setores dispostos a combater a ofensiva da direita e o ajuste fiscal, pois é a melhor resposta que a classe trabalhadora e suas organizações podem dar a essa conjuntura. Neste sentido, a realização de grandes manifestações sociais no dia 20/08 em todo o país contará com todo o empenho de nossa militância e entidades aliadas para derrotar as pautas conservadoras e retirada de direitos, como a terceirização, e recolocar na agenda do país reformas populares que possam chegar às raízes dos principais problemas que afligem a maioria do povo brasileiro, como:

1) Reforma Tributária para desonerar salários e diminuir os impostos indiretos, instituindo imposto sobre grandes fortunas e heranças, imposto sobre os ganhos de capital visando uma melhor distribuição de renda, redução das desigualdades sociais promovendo justiça tributária.

2) Reforma Urbana com o combate à especulação imobiliária, garantia do direito à cidade por meio do acesso à moradia digna para famílias de baixa renda e mobilidade urbana para todos/as.

3) Reforma Agrária que garanta democratização do acesso à terra, ao crédito, assistência técnica e as políticas sociais na área da saúde, educação e saneamento básico para sem terras e populações tradicionais.

4) Democratização e controle social dos meios de comunicação, garantindo ampla liberdade de expressão para todos. Liberdade de imprensa para todos não pode ser confundida com liberdade de empresa.

5) Fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, garantindo participação igualitária para as diversas posições políticas, ampliando mecanismos de democracia direta e de participação popular.

6) Redução drástica dos juros praticados pelos bancos, que prejudicam os clientes e os que necessitam de crédito, bem como suga as riquezas do país através do pagamento dos títulos da dívida pública. Auditoria da dívida pública.    

7) Por um modelo de desenvolvimento inclusivo, solidário e que não gere desequilíbrio socioambiental.

São Paulo, 26 de julho de 2015.

Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Fonte: Intersindical – Central da Classe Trabalhadora