O equilíbrio das contas públicas não pode ser feito às custas da saúde, da educação, da valorização do salário-mínimo e dos programas sociais. Essa é a posição da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e dos sindicatos diante da proposta de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional, que prevê medidas com impacto de até R$ 60 bilhões em 2027.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado nesta quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), amplia os mecanismos de controle das despesas públicas. Entre as medidas está a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem acionadas medidas de contenção fiscal. O texto também prevê revisão de benefícios tributários e mudanças que podem afetar o cálculo dos recursos mínimos destinados à saúde e à educação.

Embora o governo afirme que os direitos sociais e os pisos constitucionais serão preservados, o movimento sindical defende que os impactos das medidas sejam cuidadosamente avaliados, para impedir retrocessos nas políticas públicas.

O ajuste não pode contrariar a decisão das urnas

Para as entidades, a população brasileira fez uma escolha nas eleições de outubro ao reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo programa de governo defende o equilíbrio fiscal associado ao crescimento econômico, à redução das desigualdades e à preservação dos investimentos sociais.

A escolha também representou a derrota da proposta de um “grande tesouraço”, defendida expressamente no programa de governo do candidato derrotado, Flávio Bolsonaro.

Dívida pública não é resultado apenas de investimentos sociais

O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Contraf, Walcir Previtale, chama a atenção para outro aspecto frequentemente deixado de lado no debate: o peso dos juros e os interesses do sistema financeiro na dívida pública.
“A dívida pública também tem componentes privados, principalmente do sistema financeiro”, observa Walcir, lembrando que operações de socorro a instituições financeiras, como o Proer, na década de 1990, também tiveram custos para os cofres públicos.

Além disso, o dirigente destaca que bancos e grandes investidores recebem remuneração pelos títulos da dívida pública. Portanto, discutir a situação fiscal do país exige olhar também para os custos dos juros, e não apenas para os recursos destinados aos serviços públicos e à proteção social.

A Contraf e os sindicatos defendem que a responsabilidade fiscal deve caminhar junto com a justiça tributária, o combate aos privilégios, a redução das desigualdades e o desenvolvimento econômico.