As mulheres ainda encaram o ambiente de trabalho como um espaço discriminatório e com outros graves problemas, como assédio. A prova é que nove a cada dez profissionais já foram assediadas, sexualmente ou moralmente, ao longo da carreira.

O número alarmante consta na pesquisa “Equidade de Gênero e Trabalho no Brasil em 2024”, realizada pela Éssi Consultoria.

O levantamento foi divulgado no último dia 13, em alusão ao mês da mulher. No total, entre os dias 1º de maio e 14 de junho do ano passado, foram ouvidas, de forma online e anônima, 1.419 respondentes, com representantes de quase todos os estados brasileiros, exceto Acre e Amapá.

Os dados apontaram que 91% das entrevistadas afirmaram já ter sofrido algum tipo de assédio no ambiente de trabalho. Além disso, 59% acreditam que seriam prejudicadas caso denunciassem a situação de assédio. O estudo também identificou que 54% relataram ter sido vítimas de discriminação no ambiente profissional.

“Os dados apontam que o assédio e a discriminação ainda são realidades persistentes no mercado de trabalho. A percepção de que a denúncia pode trazer prejuízos à carreira reforça a necessidade de políticas eficazes para garantir um ambiente mais seguro e igualitário para as mulheres”, destacou Gisele Müller, fundadora da Éssi Consultoria.

Na avaliação de Gisele, iniciativas para mitigar microagressões, manifestações sutis que reforçam desigualdades e dificultam a ascensão profissional também são necessárias.

Este panorama também se refletiu na pesquisa, pois 48,4% das entrevistadas disseram que são alvos de piadas machistas. Já 31% afirmaram que, nas empresas em que trabalham, atribuições de tarefas administrativas são feitas com base em estereótipos de gênero. Além disso, metade das participantes declarou que ser mulher compromete a avaliação do desempenho profissional.

O levantamento revelou, ainda, que quatro a cada dez mulheres precisam interromper colegas para serem ouvidas em reuniões e só têm suas ideias aceitas quando repetidas por outra pessoa.

Já cinco a cada dez mulheres relataram frequentemente duvidar de si mesmas após exporem um fato ou ideia. Além disso, sempre ou frequentemente, homens explicam situações óbvias como se elas fossem incapazes de entender sozinhas.

“Este cenário reforça desigualdades estruturais e afeta diretamente a confiança e a trajetória profissional. Criar ambientes corporativos mais inclusivos requer ações concretas para minimizar esses impactos”, ressaltou Gisele.

Equidade no trabalho

Quando questionadas sobre equidade no ambiente de trabalho, 47% das entrevistadas falaram que há igualdade em termos de remuneração, promoções e oportunidades de carreira. No entanto, outras 42% discordaram, citando que quase metade das colaboradoras ainda percebe disparidades de gênero.

E mais: 43% das mulheres concordaram que suas empresas possuem programas ou benefícios voltados para a equidade de gênero. Em contrapartida, 42% ainda não percebem ações que revisem práticas e políticas que possam representar obstáculos às suas carreiras.

“Esse número reflete uma realidade preocupante: a autocobrança excessiva e a falta de confiança são barreiras significativas que impedem muitas profissionais de avançarem em suas trajetórias. Essa tendência pode estar relacionada a estereótipos de gênero e a um ambiente que, muitas vezes, não encoraja as mulheres a assumirem riscos ou a se verem como merecedoras de posições de destaque”, acrescentou Gisele Müller.

Os demais dados e todas as conclusões do estudo podem ser acessados por meio do site da Éssi Consultoria.

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Primeira norma jurídica no país que criminalizou a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completou 18 anos em vigor na quarta-feira (7/8) com desafios à sua aplicação e risco de retrocesso.

Ao longo de quase 20 décadas, a legislação resultou em cerca de 2,3 milhões de decisões de medidas protetivas, sendo 69,4% favoráveis ao pleito das vítimas em se manterem distantes de seus agressores. Por outro lado, 6,6% dos pedidos foram rejeitados e 13,9%, revogados, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Até 2009, os crimes de violência sexual eram enquadrados na lei contra os costumes, não como hoje, um crime contra a dignidade humana. “No momento, a busca é pela criação de uma lei integral de proteção às mulheres em situação de violência. Alcançar a eficácia das normas é o maior desafio”, diz a advogada Silvia Pimentel, integrante do grupo de juristas que redigiu o texto da lei.

Lei Maria da Penha criou 11 serviços para vítimas

Apesar de a Lei Maria da Penha ter criado 11 serviços de apoio à mulher vítima de violência, entre eles, rondas feitas por guardas-civis nos municípios e a criação de juizados especiais, sua aplicação ainda é desafiada pela falta de fiscalização das medidas protetivas, principalmente em cidades afastadas dos grandes centros urbanos e em áreas dominadas pelo crime organizado.

“Isso faz com que a lei não chegue a contento para as mulheres do interior, periféricas e indígenas, a maioria negra, que enfrentam problemas estruturais, como a presença de facções criminosas e milícias. Nesses lugares, o tráfico não aceita a violência doméstica e toma próprias atitudes para banir os casos”, diz a advogada Myllena Calasans, integrante do Consórcio Lei Maria da Penha.

“Ao mesmo tempo que a mulher fica protegida do agressor dentro de casa, pode sofrer violência desse poder paralelo que também a inibe de acionar o estado”, continua. A inovação da lei ao longo dos anos incluiu a criação de um botão do pânico para smartphones conectados a centrais policiais e uso de tornozeleira eletrônica pelos agressores.

Medidas não são acessíveis à maioria

Todo esse aparato, porém, não é acessível à maioria das mulheres. “Isso ainda é uma deficiência da implementação e exige compromisso dos estados e municípios, para se tornar uma política prioritária”, diz a advogada.

Além disso, a Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) discute a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência e se devem ter um prazo de vigência predeterminado. O recurso passou a ser julgado após o Ministério Público de Minas Gerais pedir validade indefinida de medida protetiva concedida em um processo de violência doméstica. A Justiça havia fixado validade de até 90 dias.

O STJ discute se as medidas protetivas de urgência devem ser consideradas de natureza penal. Atualmente, o recurso é decidido com base no Código de Processo Civil sem necessidade de se instaurar um processo penal, o que pode comprometer a celeridade dos processos em casos graves.

A possibilidade é considerada um retrocesso na aplicação da lei, segundo a advogada Myllena. “A Justiça pode chegar a exigir a elaboração de um boletim de ocorrência para a medida protetiva ser validada”, diz.

O CNJ constatou em 2022 que 30% dos pedidos de medida protetiva são concedidos após o prazo máximo de 48 horas, em desacordo com a Lei Maria da Penha.

A possível mudança sobre a natureza jurídica é preocupante porque as vítimas ainda sofrem com a relativização institucional da violência quando procuram delegacias e demais órgãos públicos. “Muitas mulheres não têm atendimento qualificado”, diz a advogada.