O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) assinaram, nesta terça-feira (10), em São Paulo, a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos funcionários do Banco do Brasil, com vigência até 2026.

Os documentos são o resultado de intensas negociações, que duraram quase dois meses e meio, e garantem ampliação de direitos sociais e o reajuste de 4,64% nos salários e demais verbas, incluindo vales alimentação (VA), refeição (VR), auxílio creche/babá e participação nos lucros e resultados (PLR). Com o INPC acumulado entre setembro de 2023 a agosto 2024 em 3,71%, o ganho acima da inflação neste ano é de 0,9%.

Para 2025, o aumento acima da inflação será de 0,6%. Portanto, considerado os dois anos de vigência da nova CCT, os reajustes acima da inflação vão gerar ganho real de 1,5% para a categoria.

Antecipação da PLR

Com as assinaturas realizadas, os bancos começam a pagar a antecipação da PLR. O Banco do Brasil irá fazer o depósito na conta dos funcionários na sexta (13), portanto três dias após a o acordo ser firmado.

Conquistas da CCT

Além da garantia de aumento acima da inflação para salários e verbas, os bancários conquistaram:

– Reajuste de 8% na verba de requalificação, com isso o valor passa a ser R$ 2.285,84;
– Reajuste salarial de 15% para contínuos e pessoal da portaria;
– Aumento de 4,64% na 13ª cesta alimentação e adiantamento da mesma para 1º de outubro. 

A nova convenção traz ainda inovações em dez temas sociais que ampliam a convenção em cerca de 50 novas cláusulas:

1 – Reforço no combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho – pela primeira vez os bancos concordaram em usar na CCT o termo ‘assédio moral’ de forma explícita, atendendo a uma reivindicação histórica do movimento sindical.

2 – Mulheres na tecnologia:
•             3 mil bolsas em curso introdutório (PROGRAMARIA), com prioridade às mulheres negras, da comunidade LBGTQIA+ e PCDs
•             100 bolsas para programa intensivo na área tecnológica (LABORATÓRIA)

3 – PCD – abono de ausência para conserto ou reparo de prótese

4 – Prevenção à violência contra mulher bancária

5 – Reforço no combate à violência contra a mulher na sociedade

6 – Igualdade salarial entre homens e mulheres

7 – Mudança climática e calamidade – instalação de Comitê de Gestão de Crise, com autorização prévia para tomada de decisões

8 – Censo da Categoria 2026

9 – Inteligência artificial e requalificação

10 – LGBTQIA+: repúdio à discriminação e uso do nome social antes da obtenção do registo civil

Acordos coletivos

O ACT específico dos trabalhadores do Banco do Brasil, também assinado nesta terça (10), inclui entre as conquistas a elevação de seis para sete salários por ano o teto da PLR; manutenção da gratificação dos caixas até dezembro, com priorização para novas funções de salário superior; criação de mais de 500 novas vagas para Gerentes de Relacionamento e cerca de duas mil vagas de Assistente; e criação da função de Assistente de Atendimento e Negócios a partir de janeiro, com um valor mínimo 6% maior do que o atual salário do escriturário com Gratificação de Caixa.

Na Caixa, os debates para renovação do ACT foram retomados nesta terça (10), com o banco garantindo a ultratividade até o dia 17 do mês.