A atualização de levantamento mensal do Dieese reforça a importância das negociações coletivas, coordenadas por entidades sindicais: de janeiro a outubro, 78,3% dos acordos ficaram acima da inflação (INPC-IBGE). Outros 16,4% foram equivalentes ao índice, enquanto 5,4% ficaram abaixo. A variação média neste ano é de 1,13% acima do INPC, indicador usado como referências nas negociações salariais. Foram analisados até agora 15.822 reajustes, entre convenções e acordos.

Entre os setores, a indústria concentra mais ganhos reais: 83,1% dos acordos com reajuste superior à variação acumulada da inflação. Em seguida, vêm os serviços, com 80,3%. O comércio tem 57,9%.

Piso acima do mínimo

A fixação de pisos salariais profissionais nos acordos também demonstra o peso das negociações diretas. Assim, em 2023, o valor médio de 15.864 pisos analisados foi de R$ 1.638,85. Esse valor fica 24,1% acima do salário mínimo oficial (R$ 1.320). O maior valor médio foi registrado nos serviços (R$ 1.676,01) e o menor, no setor rural (R$ 1.558,60).

Segundo o Dieese, apenas no mês de outubro 82,1% dos reajustes representaram ganhos reais (acima da inflação). Outros 4,5% igualaram o índice, enquanto 13,4% ficaram abaixo do INPC. A variação real média, que ficou menor do que em meses anteriores, foi de 0,75% acima da inflação.

Para as categorias com data-base em outubro, o reajuste necessário para igualar a inflação era de 4,51%. Agora, em novembro, o INPC nos 12 meses anteriores está acumulado em 4,14%. Até agosto do ano passado, o índice ficava em dois dígitos (de 10% para cima).

O salário mínimo poderá ser reajustado para R$ 1.421 em janeiro de 2024, segundo cálculos de técnicos do governo. O valor exato só será conhecido no fim deste ano, mas a fórmula de reajuste foi definida quinta-feira (24/8), quando o Senado aprovou a medida provisória (MP) que estabeleceu o atual montante de R$ 1.320, definido em maio passado, e implementou uma política de permanente de valorização do piso salarial. A MP já havia sido aprovada pela Câmara na noite de quarta-feira e, agora, vai para a sanção presidencial.

A partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do mínimo seguirá os mesmos parâmetros que vigoraram até 2015: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes. O objetivo é preservar o poder aquisitivo e até aumentá-lo, caso haja crescimento da economia.

Como o PIB de 2020 cresceu 2,9% e a projeção do INPC para este ano gira ao redor de 4,5%, o piso poderá ter reajuste de 7,4%. O valor previsto para o salário mínimo terá que constar na proposta de Orçamento para 2024 que o governo tem que encaminhar ao Congresso até o fim deste mês.

O aumento do real do salário mínimo é uma bandeira importante do atual governo. “A política foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo, com o ganho real, implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias”, destacou o relator do texto no Senado e líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).

A contrapartida é que boa parte das despesas públicas, como as aposentadorias e os benefícios do Bolsa-Família, são baseadas no salário mínimo. O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), destacou que o aumento do mínimo implica também aumento do gasto público. Para ele, o governo não tem adotado uma postura adequada quanto à responsabilidade fiscal e o aumento real deveria ser analisado anualmente.

Impacto no Orçamento

“Queremos alertar o governo que esse mecanismo impõe uma obrigatoriedade que deveria ser observada ano a ano, em vez de uma política permanente que pode se voltar contra o próprio trabalhador, porque pode criar uma bomba fiscal, gerando repercussão na questão dos juros, do emprego, da inflação”, disse Marinho.

Pelos cálculos do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, o reajuste do piso salarial teria impacto de R$ 15,8 bilhões nas despesas públicas no próximo ano, valor que poderia subir para R$ 30 bilhões em 2025.

Imposto de Renda

O texto da MP também incorporou a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), para permitir que pessoas que recebem, por mês, até R$ 2.640 não sejam tributadas. Não foram alteradas as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais, que, porém, também serão beneficiadas com o aumento da faixa de isenção, já que pagam o IRPF com base no que excede a esse valor.

A MP original do governo previa a taxação de fundos offshore, que são gerenciados por residentes no Brasil e funcionam no exterior, geralmente em paraísos fiscais. Esta era uma das medidas com que o governo contava para suprir a diminuição de receita com o IR. No entanto, ela encontrou resistências na Câmara e acabou sendo excluída do texto, após acordo entre os deputados.

Ainda nesta quinta-feira (24/8), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que foi ao Senado para encontrar líderes partidários, disse que a medida deve ser encaminhada em separado pelo governo. “Vamos enviar ao Congresso um projeto de lei, em regime de urgência, que permite um debate no tempo mais rápido possível, porque é uma questão muito importante”, afirmou.

“O governo está colocando o aumento do salário mínimo, reduzindo imposto para quem ganha até dois salários mínimos, para a classe média. E nós queremos, para compensar isso, cobrar impostos dos multimilionários, uma minoria da população”, explicou o ministro.

Quase 70% (69,8%) das negociações coletivas deste ano foram concluídas com aumento acima da inflação (real) medida pelo INPC-IBGE. De um total de 3.204 campanhas salariais, 22,1% foram equivalentes ao INPC e apenas 8,1% ficaram abaixo da inflação. Os dados, do Ministério do Trabalho, foram analisados pelo Dieese. Assim, a variação real média dos reajustes em 2023, até abril, é de 0,79% acima do índice oficial.

Entre os setores de atividade, a indústria tem o maior índice de acordos com ganho real: 72,8%. Depois vêm o setor de serviços (71,7%) e, bem atrás, o comércio (53,6%). Esse último segmento, segundo lembra o Dieese, “destaca-se pela significativa frequência de reajustes iguais à inflação (38,4%), bem acima da observada nos demais setores”.

Já o valor médio dos pisos salariais está em R$ 1.529,32, 17,46% acima do salário mínimo até abril (R$ 1.302; o piso passou a R$ 1.320 neste mês). O maior valor entre os setores é do comércio (R$ 1.636,04) e o menor, da indústria (R$ 1.477,19).

Inflação contribui

Apenas no mês de abril, 62% das negociações resultaram em reajustes acima do INPC. O número é menor do que o observado nas três primeiras datas-bases de 2023, no entanto, o percentual de reajustes abaixo da inflação também caiu, atingindo a menor marca no ano (3,6%)”, informa o Dieese. A variação real média dos reajustes foi de 1,3%.

Foi a oitava variação real média positiva seguida, invertendo uma sequência de 23 quedas. A diminuição dos índices de inflação contribuiu para esse resultado. Em julho do ano passado, por exemplo, o INPC acumulado somava 11,92%. Neste mês, 3,83%.

Dados do Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontam que os trabalhadores voltaram a ter reajuste salarial com ganho acima da inflação em setembro. A negociação dos bancários foi tida como fundamental para o bom resultado.

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Com uma inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada de 3,6% em 12 meses e reajuste médio no mês de 4%, o aumento foi de 0,4%, segundo dados da Fipe. Foi o maior reajuste médio desde julho de 2017. Os bancários conquistaram reajuste de 5%, com aumento acima da inflação de 1,31%.

O tema ganhou repercussão nos jornais Folha de S.Paulo e no Valor Econômico.

Segundo a pesquisa, o fluxo de negociações concluídas em 2018 continua crescendo, mas ainda é menor que em 2017 (-28,6%). Até setembro, foram fechadas 18.439 negociações salariais, contra 25.823 no mesmo período do ano passado.

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Fonte: Contraf