A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma ex-empregada de um banco que sofreu um acidente de trânsito enquanto se deslocava para substituir temporariamente um colega. A decisão foi proferida pela 3ª turma do TRT da 3ª região, que manteve a sentença de primeiro grau.

A reclamante relatou que foi instruída pelo banco a prestar serviços temporários e precisava se deslocar diariamente de cidade, utilizando seu próprio veículo. A distância entre as duas cidades é de 61 quilômetros. Segundo a trabalhadora, o acidente causou-lhe danos morais significativos.

Uma testemunha, colega da reclamante na época do acidente, confirmou que a substituição de funcionários em diferentes agências era comum, e que, em algumas ocasiões, o banco não pagava o hotel para pernoite, obrigando os empregados a retornarem para suas casas.

A testemunha também mencionou que a reclamante expressou ao seu superior hierárquico o medo de dirigir em estradas devido à falta de experiência, e que, após o acidente, ficou traumatizada e necessitou de afastamento.

No recurso, o banco negou a ocorrência de acidente de trabalho e alegou que não havia obrigado a ex-empregada a se deslocar diariamente entre as cidades.

Contudo, o juiz convocado Márcio José Zebende, relator do caso, afirmou que estava comprovado que o acidente ocorreu durante o deslocamento a trabalho, e que a substituição em outro município era uma obrigação confirmada pela preposta do réu.

O relator destacou que o banco não ofereceu provas de que havia disponibilizado pagamento de hotel para pernoite, e a prova oral indicou que o fornecimento de hotel não ocorria em algumas situações.

Além disso, o superior hierárquico da reclamante estava ciente de sua inexperiência em direção em estradas. Apesar de negar a ocorrência do acidente de trabalho, o banco emitiu a comunicação de acidente de trabalho, o que reforçou o reconhecimento da relação do acidente com a atividade laboral.

Para o julgador, ficou demonstrada a obrigatoriedade da substituição em outro município e do deslocamento diário, estabelecendo assim o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho.

Considerando que o acidente não deixou sequelas permanentes e a reclamante está apta para trabalhar, o relator manteve o valor da indenização arbitrado em R$ 10 mil, contemplando também a natureza pedagógica da medida.

Processo: 0010507-44.2022.5.03.0065

A Caixa terá de pagar, em parcela única, R$ 390 mil de indenização por dano material ao viúvo de uma gerente que ficou tetraplégica após acidente automobilístico ocorrido quando se encaminhava para reunião de trabalho. Ela faleceu no ano passado, antes do trânsito em julgado da ação. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso do espólio e alterou decisão que determinava que a reparação fosse paga mensalmente.

A trabalhadora, gerente da agência da Caixa em Itaguaçu (ES), sofreu o acidente em janeiro de 2004, no trajeto para uma reunião em Colatina. Aposentada por invalidez, acionou a Justiça do Trabalho solicitando a reparação financeira dos danos. Em sua defesa, a Caixa argumentou que o acidente não aconteceu no ambiente de trabalho e foi motivado pelas chuvas e falta de manutenção da rodovia.

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A 7ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) entendeu que a bancária estava em serviço e condenou a Caixa ao pagamento de indenização por dano material, em forma de pensão paga em única parcela, no valor de R$ 1,2 milhão. O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) manteve a condenação, mas determinou que a pensão fosse paga mensalmente, para evitar o comprometimento do sustento da bancária no futuro. O recurso ao TST foi interposto pelo viúvo, que pedia o restabelecimento do pagamento da indenização em cota única.

O relator, ministro Cláudio Brandão, observou que o TRT determinou o pensionamento mensal devido à impossibilidade da bancária de desempenhar novo trabalho. Com seu falecimento, porém, essa premissa foi excluída, tornando mais eficaz o pagamento em parcela única ao viúvo, que cuidou da esposa por mais de 10 anos.

Dano moral

A Caixa também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, fixado em R$ 850 mil pelo TRT-ES. A 7ª Turma do TST não conheceu do recurso contra a condenação por entender que o valor foi compatível com a capacidade financeira do empregador e a extensão do dano.

A decisão já transitou em julgado.

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Fonte: TST