A 2ª turma do TST determinou a reavaliação da demissão por justa causa de bancária dispensada por não retornar ao trabalho após o término de seu auxílio-doença, concedido pelo INSS.

A bancária, por sua vez, havia ajuizado ação na Justiça comum para restabelecer o benefício, alegando ainda estar incapacitada. A decisão favorável à bancária na Justiça comum, que reconheceu sua inaptidão para o trabalho, surgiu após a sentença trabalhista que confirmou a justa causa.

A bancária, que atuava como caixa, afirmou ter desenvolvido ansiedade, insônia, depressão e irritabilidade a partir de março de 2012, resultando em afastamento pelo INSS até agosto de 2018.

Ao final do benefício previdenciário, ela comunicou ao banco Santander a ação judicial para o restabelecimento do auxílio-doença e apresentou atestado médico particular recomendando mais seis meses de afastamento. O banco não acatou o atestado e, em janeiro de 2019, a demitiu por justa causa, alegando abandono de emprego.

A 19ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS e o TRT da 4ª região mantiveram a justa causa. Argumentaram que o pedido de restabelecimento do benefício não a eximia da obrigação de retornar ao trabalho.

Após recorrer ao TST, a bancária informou ao TRT sobre a decisão da Justiça comum, que restabeleceu seu auxílio-doença acidentário desde a primeira negativa, reconhecendo sua inaptidão laboral.

A ministra Liana Chaib, relatora do caso, destacou que a Súmula 32 do TST presume o abandono de emprego quando o empregado não retorna ao trabalho em 30 dias após o fim do benefício, sem justificativa.

A ministra considerou a decisão da Justiça comum, que reconheceu a incapacidade da bancária, um fato novo relevante para o desfecho do caso. Diante disso, determinou que o processo seja reavaliado considerando a inaptidão da trabalhadora. 

Processo: RR-20117-55.2019.5.04.0019

Confira aqui o acórdão

O Sindicato dos Bancários de Santos e Região convoca, em regime de urgência, os bancários (assistentes de negócios) do BB, que estejam ou tenham sido comissionados na função, e na Baixada Santista, de setembro de 2010 em diante, e que estejam ativos ou tenham se desligado do Banco (por qualquer motivo) de setembro de 2013 para cá, para assembleia sobre ação da 7ª e 8ª hora. O encontro acontece nesta sexta-feira (21), às 19 horas, na Avenida Washington Luiz, 140, Santos.

Os funcionários do BB devem deliberar sobre que rumo tomar: se continuam somente na ação coletiva, com poucas chances de êxito; ou se adotam a mesma sistemática realizada no Espírito Santo, de ajuizamento simultâneo de processos plúrimos, pedindo nos processos que seja adotado o mesmo entendimento já consagrado na ação coletiva capixaba – o que é perfeitamente possível, pois o banco é federal e o Asneg capixaba faz exatamente o mesmo que o Asneg paulista.

Novo departamento jurídico do Sindicato foi vitorioso no Espírito Santo

Alguns Estados foram pioneiros na cobrança exitosa da “7ª e 8ª horas extras” em favor dos Asnegs. Particularmente, o Piauí (PI) e o Espírito Santo (ES) sagraram-se vitoriosos. No Espírito Santo, a nova assessoria jurídica do Sindicato (que também trabalha para o Sindicato do ES) deu entrada, nesta semana, nas execuções para a cobrança dos direitos de cada um dos Asnegs, já assegurados judicialmente. 

Os contemplados naquele Estado passam de 400 pessoas, e a sistemática adotada foi a de ajuizamento de processos de cobrança “plúrimos”, em que cada bancário deu procuração individual, mas foram agrupados em processos compostos por cinco pessoas, ajuizados simultaneamente.

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Pode ser sindicalizado ou não

Todo Asneg que se encaixe no perfil descrito tem direito de participar dos processos plúrimos, sendo ou não sindicalizado, pois o advogado é remunerado apenas com os “honorários de sucumbência”, pagos pelo Banco do Brasil em caso de vitória na ação, e somente serão cobrados os honorários de 15% do bancário (sindicalizado ou não) caso o Juiz dos processos indeferir a assistência jurídica sindical, o que é bastante raro.

Para votar na assembleia é preciso ser associado

Para votar, é preciso que o Asneg seja sindicalizado no dia da assembleia. Sendo desejo do bancário, ele poderá se sindicalizar no ato da assembleia e participar da votação. Repetimos: sua participação é extremamente importante. Isso é um direito seu e de mais ninguém. É preciso unidade para que consigamos defender de nossos direitos. E o Sindicato, antes de mais nada, é a casa representativa de cada um dos bancários que trabalham na nossa Região.

Fonte: Imprensa Seeb Santos e Região
Escrito por: Gustavo Mesquita