Desde 28 de outubro, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país passam a disponibilizar a autorização para retirada de absorventes menstruais às beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual. A iniciativa foi anunciada hoje pela secretária de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ana Luiza Caldas, durante o lançamento do Fórum de Mulheres na Saúde, e busca ampliar o alcance ao programa, além de superar as barreiras digitais para acesso ao documento, que era emitido apenas pelo aplicativo Meu SUS Digital. Agora, existem duas possibilidades para obter as autorizações: presencial nas UBS ou virtual via aplicativo. A retirada dos absorventes continua sendo realizada nas farmácias credenciadas do Farmácia Popular.

Com a alternativa, quem se enquadra como beneficiária do programa e tem dificuldade na emissão pode procurar uma UBS e solicitar que a autorização de retirada de absorventes seja emitida. Qualquer profissional de saúde pode imprimir o documento, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A iniciativa também permitirá identificar beneficiárias elegíveis ao programa Dignidade Menstrual durante os atendimentos.

“Essa novidade amplia a dignidade das beneficiárias do Programa Dignidade Menstrual. A partir de agora, as mulheres poderão emitir a guia de autorização para a retirada de absorventes em qualquer uma das mais de 44 mil Unidades Básicas de Saúde do país. Todos os profissionais estarão aptos a emitir essa autorização. Continuaremos incentivando o uso do aplicativo Meu SUS Digital, mas trazemos essa nova alternativa para facilitar o acesso a um insumo essencial para a saúde e o bem-estar de meninas e mulheres”, destaca a secretária.

Outra novidade é que adolescentes entre 12 e 16 anos poderão retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento dos pais ou responsáveis. Desde a implementação do programa, em 2024, já foram atendidas mais de 2,5 milhões de pessoas e distribuídos mais de 376 milhões de absorventes menstruais.

Além de facilitar o acesso das beneficiárias ao programa, a medida fortalece o vínculo entre as mulheres e as equipes de Saúde da Família, possibilitando que sejam tiradas dúvidas sobre saúde menstrual e outras questões de saúde. A iniciativa também torna o processo mais simples, ágil e adequado à realidade da população beneficiada.

Como emitir a autorização

Com a ampliação dos canais de emissão, a pessoa pode ir presencialmente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e solicitar aos profissionais de saúde a impressão da autorização. Caso prefira realizar a ação digitalmente, basta baixar o aplicativo Meu SUS Digital, buscar por Programa Dignidade Menstrual e clicar em “Emitir autorização”. O documento é válido por 180 dias. Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes, para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.

Onde retirar o absorvente

Para a retirada dos absorventes, a beneficiária deve apresentar, à farmácia credenciada no Programa Farmácia Popular, documento de identificação oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF, juntamente com a autorização do Programa Dignidade Menstrual em formato digital ou impresso.

Sobre o Programa

O Programa Dignidade Menstrual é uma iniciativa do Governo Federal para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual, além de garantir a distribuição gratuita de absorventes à população em vulnerabilidade, por meio do Programa Farmácia Popular.

As estratégias do Dignidade Menstrual também incluem qualificação e formação de agentes públicos, educação da população, ações de enfrentamento à desinformação e conscientização sobre a saúde menstrual enquanto processo natural que deve ser acolhido e cuidado. A iniciativa também tem como objetivo desconstruir tabus, mitos e desinformações sobre o funcionamento do ciclo menstrual ao longo da vida, da menarca à menopausa.

O benefício é destinado a pessoas com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no CadÚnico e que tenham renda mensal de até R$ 218; ou a estudantes de baixa renda da rede pública; ou a pessoas em situação de rua.

– Conheça o Programa Dignidade Menstrual

Os brasileiros que sofrem de diabete, asma, hipertensão e osteoporose podem ter acesso gratuito a medicamentos contra essas doenças na Farmácia Popular.

O programa oferece também anticoncepcional e absorventes de graça, além de medicamentos com custo reduzido para tratamento de rinite, Parkinson, glaucoma, incontinência (fraldas geriátricas), diabete associada à doença cardiovascular e dislipidemia — gordura no sangue.

Nesses casos, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos — até 90% do preço de referência tabelado —, de acordo com o valor praticado pela farmácia. No total, o programa contempla 40 fármacos.

Como ter acesso

Para obter os medicamentos, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, e apresentar documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF.

Também é necessário apresentar a receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.

Lista de medicamentos

Absorventes

Uma novidade do programa foi a recente inclusão dos absorventes aos produtos gratuitos oferecidos. Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas do Farmácia Popular, brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo (R$ 706). Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.

Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.

Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social — Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.

O Sindicato dos Bancários de Santos e Região participa da campanha de arrecadação de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade, sendo um dos pontos de coleta na Baixada Santista. A ação faz parte da mobilização “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher” e acontece entre esta quinta-feira, 25 de novembro, até o dia 10 de dezembro.

A sede do Sindicato fica na Avenida Washington Luiz, 140, Encruzilhada / Santos, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os absorventes arrecadados serão encaminhados para pessoas que menstruam e que estejam em situação de rua ou encarceradas. Participe!

Dignidade menstrual

De acordo com o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a dignidade menstrual é direito de todas as pessoas que menstruam.  As entidades alertam que “a ausência de condições sanitárias mínimas para que as pessoas possam lidar com sua menstruação afeta a dignidade, a integridade corporal, a saúde e o bem-estar, sendo um desrespeito aos direitos humanos”. A pobreza menstrual pode ser fator de discriminação e influenciar, por exemplo, na evasão escolar, entre outros malefícios. 

Confira abaixo outros pontos de arrecadação da campanha:

Crédito: freepik
Fonte: Comunicação Seeb Santos e Região