O PL do Estupro, projeto de lei que iguala a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, tem, ao todo, 33 autores. Mais da metade pertence ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A divisão das outras siglas conta com três deputados do Republicanos, dois do PP, quatro do MDB, dois do União Brasil, um do PRD, um do PSDB, um do PSD e um do Avante.

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) são alguns dos autores, além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Autores do PL do Estupro:

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Filipe Martins (PL-TO)

Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

Bibo Nunes (PL-RS)

Mario Frias (PL-SP)

Delegado Palumbo (MDB-SP)

Ely Santos (Republicanos-SP)

Simone Marquetto (MDB-SP)

Cristiane Lopes (União Brasil-RO)

Renilce Nicodemos (MDB-PA)

Abilio Brunini (PL-MT)

Franciane Bayer (Republicanos-RS)

Carla Zambelli (PL-SP)

Dr. Frederico (PRD-MG)

Greyce Elias (Avante-MG)

Delegado Ramagem (PL-RJ)

Bia Kicis (PL-DF)

Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)

Lêda Borges (PSDB-GO)

Junio Amaral (PL-MG)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Pastor Eurico (PL-PE)

Capitão Alden (PL-BA)

Cezinha de Madureira (PSD-SP)

Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Pezenti (MDB-SC)

Julia Zanatta (PL-SC)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Eli Borges (PL-TO) (autor do requerimento de urgência)

Fred Linhares (Republicanos-DF) (solicitou a coautoria em requerimento à parte)

O Projeto de Lei 1904/2024 teve a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12). A votação foi feita de forma simbólica.

Com isso, os votos dos parlamentares não são contados eletronicamente e não é possível apontar quantos foram os votos favoráveis e contrários nem saber como cada deputado votou.

PL do Estupro

O projeto de lei prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal — só seja permitido até 22 semanas de gestação. Atualmente, não há prazo fixo.

A pena para quem descumprir a lei, de acordo com o projeto, deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão.

Autor do PL diz querer “testar Lula”

O deputado Sostenes Cavalcante (PL-RJ), autor do projeto que prevê pena de até 20 anos de prisão para vítima de estupro que fizer aborto depois de 22 semanas de gravidez, disse que a proposta da bancada evangélica representa um “teste” para o presidente Lula.

“O presidente mandou uma carta aos evangélicos na campanha dizendo ser contra o aborto. Queremos ver se ele vai vetar. Vamos testar Lula”, disse Sóstenes ao blog da jornalista Andréia Sadi, publicado no site G1.

O deputado espera que projeto que equipara aborto a homicídio passe com ”mais de 300 votos” na Câmara.

#NãoAoPL1904

Meninas de 12 anos brincam de bonecas, ainda são crianças e deveriam viver a plenitude da infância. No entanto, o direito de ser criança é ameaçado pelo abuso sexual, ato hediondo com consequências para toda a vida. Meninas abusadas são arrancadas de forma brusca da infância, privadas do direito de brincar, de sonhar, de estudar e ter planos futuros.

É inaceitável o argumento de que uma criança pode ser mãe, numa defesa baseada numa moral hipócrita de que mulheres devem levar a gravidez até o fim independentemente da vontade própria. Conservadores querem impor seus dogmas retirando o direito de cada mulher e de cada menina sobre o próprio corpo. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de gravidez resultante de estupro.

A legislação determina o que é o estupro de vulnerável, mas um número muito grande de meninas ainda se torna mãe. Mais de 12,5 mil meninas entre 8 e 14 anos foram mães em 2023 no Brasil, uma estatística muito triste e que evidencia a violência sofrida. A Lei 12.015, de 2009, no artigo 217-A determina ser estupro de vulnerável “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

Os abusos costumam acontecer dentro de casa, realizados por pais e familiares, pessoas próximas com quem a criança acredita estar segura, quem deveria zelar pela integridade física, mental e psicológica dela. No entanto, os abusadores tentam transferir a culpa à criança, eximindo-se da responsabilidade dos atos. Não podemos deixar de dizer que , de forma muito triste, crianças são abusadas até mesmo em ambientes religiosos.

O movimento de defesa da infância trabalha com a data do 18 de maio como o dia nacional do combate à exploração sexual. São realizadas campanhas de conscientização e mobilização. No entanto, alguns grupos caminham na direção contrária e querem, mais uma vez, culpabilizar as meninas, quando querem retirar delas o direito ao aborto legal em casos de estupro.

O PL da Gravidez Infantil propõe uma alteração na lei penal sobre o aborto, que atualmente permite que qualquer pessoa que engravide depois de um estupro, que corra risco de vida ou que tenha um diagnóstico de anencefalia fetal abortem, sem limite de idade gestacional.

A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados e, se aprovada, alterará o Código Penal, que não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O aborto também é previsto no código quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

A proposta ainda não passou pelas comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado. De fundo moralista, o projeto é um ataque ao direito das mulheres, e desconsidera a situação de milhares de meninas abusadas sexualmente na infância.

O PL 1904/2024 tem sido chamado pelos movimentos feministas de “PL da Gravidez Infantil” e pedem ao presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) para não prosseguir com a votação do projeto em regime de urgência.

Organizações que compõem a Frente do Distrito Federal pela Legalização do Aborto, em ato simbólico realizado na terça-feira (11/06), entregaram uma coroa de flores durante a reunião do Colégio de Líderes com os dizeres “Deputados, estamos em luto pelas crianças brasileiras estupradas, que perdem sua infância por falta de acesso ao aborto legal. Não ao PL 1904/2024”.

No Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), o Brasil foi instado a dar resposta à capacidade do Estado de garantir o acesso ao aborto legal no país – a lei brasileira garante o aborto legal quando ocorre estupro e o atendimento deve ser oferecido no Sistema Único de Saúde.

Uma mobilização nas redes sociais procura conscientizar os parlamentares sobre a gravidade do PL da Gravidez Infantil. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública são assustadores: 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022, sendo que 88,7% dessas vítimas eram mulheres. O dado mais alarmante é que seis em cada 10 eram meninas, tinham menos de 13 anos de idade.

É urgente garantirmos a proteção integral dessas meninas, o que significa que devemos atuar numa frente para eliminar a exploração sexual e também possibilitar que em casos de estupro elas tenham o direito de interromper a gravidez.

Entre você nessa campanha e envie para os deputados e senadores um e-mail rechaçando o PL da Gravidez Infantil. É necessário que o combate à exploração sexual de crianças seja um projeto contínuo de educação nas escolas, nas comunidades, nas famílias e em todos os ambientes, porque em nenhum deles uma menina está completamente segura.