Bancários e bancárias de todo o país têm até o próximo dia 31 de agosto de 2023 para definir, em comum acordo com o gestor de sua unidade, o dia de sua folga assiduidade. O direito ao descanso é mais uma importante vitória das lutas da categoria e do movimento sindical, conquistado em 2013 e previsto na cláusula 24 da Convenção Coletiva de Trabalho.

Quem tem direito

Tem direito a usufruir do dia de descanso, todo funcionário e funcionária de bancos privados, com pelo menos um ano de vínculo empregatício e não pode ter falta injustificada no período de 1/9/2021 a 31/8/2022.

A folga não pode ser convertida em pecúnia (dinheiro), não adquire caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço. O banco que já concede folgas ao empregado, como “faltas abonadas no BB”, “abono assiduidade” ou “folga de aniversário” fica desobrigado do cumprimento da cláusula. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, devido aos cinco dias de APIP (Ausência Permitida para tratar de Interesse Particular), também não há concessão da folga assiduidade.

Caso sofra algum tipo de pressão para não tirar sua folga assiduidade a que tem direito, conforme descrito na Convenção Coletiva de Trabalho, assinada junto com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) deve denunciar imediatamente ao Sindicato, para que se tome as medidas necessárias na garantia do direito conquistado.

O Itaú mandou um comunicado intitulado “Expediente de fim de ano” aos seus gestores, orientando que ficaria ao critério deles a liberação dos trabalhadores neste período de festas, com a “concessão da folga assiduidade (conforme critério definido da Convenção Coletiva dos Bancários e Financiários) ou a compensação de horas.” A cláusula 24 da CCT, contudo, que dispõe sobre a licença, diz, em seu segundo parágrafo, que o dia de fruição da folga assiduidade “será definido pelo gestor em conjunto com o empregado”.

O temor da categoria é que os trabalhadores sejam forçados a tirar a folga na sexta-feira 29, último dia útil do ano, quando não haverá expediente ao público.

A convenção coletiva não pode ser desrespeitada! A folga assiduidade é um direto conquistado para os trabalhadores gozarem no dia que quiserem, seja para passar com a família, resolver problema pessoal ou viajar, ou seja, tem que ser negociado em conjunto com o gestor, e não determinado de forma impositiva.

A folga assiduidade foi conquistada na Campanha Nacional de 2013 para todos os bancários que tenham, no mínimo, 12 meses de vínculo empregatício. Trata-se “de um dia de ausência remunerada ao empregado que não tenha nenhuma falta injustificada”. Segundo a CCT 2016/2018, a folga assiduidade pode ser usufruída no período entre 1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018, relativamente à frequência de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2017.

Qualquer pressão ou imposição do gestor deve ser denunciada ao Sindicato. Pelo WhatsApp ou ainda diretamente a um dirigente sindical.

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Fonte: SEEB SP