A primeira parcela do 13º terceiro salário deve ser paga até o dia 30 de novembro. Em muitos casos, os empregadores já disponibilizaram o demonstrativo de pagamento para consulta desta parcela do benefício.

O décimo terceiro pode ser pago em parcela única ou dividido em até duas prestações, sendo que a segunda deve cair na conta até o dia 20 de dezembro. Cerca de 87,7 milhões de brasileiros foram beneficiados com rendimento adicional de, em média, de R$ 3.057 em 2023, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

13º salário

Todo trabalhador em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.

Além disso, também possuem direito servidores públicos; aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pensionistas; trabalhadores rurais; trabalhadores avulsos (que prestam serviços sem vínculo empregatício e com a intermediação de um sindicato); trabalhadores domésticos.

Os pagamentos podem ser feitos em parcela única até 30 de novembro, junto com as férias, desde que solicitado previamente ao empregado, ou parcelado em até duas vezes, sendo que a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, de acordo com a lei. O valor pode ser antecipado para o mês em que o trabalhador tira férias remuneradas, caso ele tenha solicitado essa opção dentro do prazo. O pagamento da segunda parcela pode ser feito até 20 de dezembro.

O valor do 13º salário integral só é pago para quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Senão, terá direito ao 13º proporcional aos meses trabalhados.

Bancárias e bancários

Pela norma geral, a primeira parcela do direito tem de ser paga pelos empregadores até 30 de novembro. Para os bancários, porém, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) garante o adiantamento ainda no primeiro semestre, até 31 de maio.

O valor corresponde à metade do salário recebido no mês anterior. Têm direito os bancários admitidos até 31 de dezembro do ano anterior e que não tenham recebido a antecipação durante o gozo das férias.

E se o 13º salário não for pago?

Caso a empresa não faça o pagamento dentro do prazo, o trabalhador deve procurar o RH da empresa, as Superintendências do Trabalho ligadas do governo federal ou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para fazer a reclamação. O sindicato da categoria também pode ser procurado.

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.

No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.

Calendário

O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.

O calendário de pagamentos completo do INSS pode ser acompanhado no link calendário 2024.

Quem tem direito

Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.

Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora.

O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional.

Como consultar

Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar a primeira parcela do abono anual, conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, a partir de quarta-feira (24 de abril). A antecipação, determinada pelo governo federal no mês passado, alcançará 33,6 milhões de benefícios, totalizando cerca de R$ 33,68 bilhões a mais na economia do país.

Os valores serão depositados junto com o benefício referente ao mês de abril, seguindo um calendário de pagamentos.

Receberão primeiro os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente. O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual, sem incidência de desconto de Imposto de Renda, sendo que o restante será pago na segunda parcela entre o final de maio e o início de junho.

Quem tem direito?

O 13º salário é destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários de benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão, sendo proporcional ao tempo de recebimento do benefício ao longo de 2024. Os beneficiários do salário-maternidade também têm direito ao 13º proporcional, porém, ele é pago junto com a última parcela do benefício. Aqueles que recebem auxílios como Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e à pessoa com deficiência não têm direito ao valor adicional.

Abono anual: calendário

Quem ganha até um salário mínimo:

Final do benefício – Dia do crédito

1………………………………………..24/abr

2………………………………………..25/abr

3 ……………………………………….26/abr

4 ……………………………………….29/abr

5 ………………………………………..30/abr

6 ……………………………………….2/mai

7 ……………………………………….3/mai

8 ……………………………………….6/mai

9 ……………………………………….7/mai

0 ……………………………………….8/mai

Quem ganha acima do piso nacional:

Final do benefício – Dia do crédito

1 e 6 …………………………………..2/mai

2 e 7 …………………………………..3/mai

3 e 8 …………………………………..6/mai

4 e 9 …………………………………..7/mai

5 e 0 …………………………………..8/mai

Como consulto o número do benefício e pagamento?

É possível consultar o número do cartão do benefício no site e aplicativo Meu INSS, pelo serviço “extrato de pagamento”. Assim como pela central 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.

Para acessar o extrato de pagamento pelo site do Meu INSS, siga estes passos:

1 – Acesse o site gov.br/meuinss.

2 – Na página inicial, clique em “Entrar com gov.br”.

3 – Informe o CPF e clique em “Continuar”.

4 – Em seguida, digite a senha e clique em “Entrar”.

5 – Na página inicial, clique em “Extrato de Pagamento”.

6 – No extrato, você encontrará o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário (código 104).

7 – Para gerar o PDF, clique no final da página em “Baixar PDF”.

Para acessar pelo aplicativo Meu INSS

1 – Abra o aplicativo Meu INSS.

2 – Clique em “Entrar com gov.br”.

3 – Informe o CPF e clique em “Continuar”, depois digite sua senha e clique em “Entrar”.

4 – Na tela inicial, vá em “Extrato de pagamento”.

5 – No extrato do mês referente ao pagamento do 13º, você encontrará o valor do pagamento mensal (código 101) e o valor do 13º salário (código 104).

6 – Para gerar o PDF, clique no final da página em “Baixar PDF”.

O banco Santander anunciou que irá adiantar o salário do mês de dezembro, a segunda parcela do 13º e os vales alimentação e refeição (VA/VR) para o próximo dia 20.

Todo ano o movimento sindical faz a reivindicação para que ocorra a antecipação dessas importantes conquistas da categoria, garantidas tanto no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) específico do Santander, quanto na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), tendo em vista as festas de final de ano, que elevam os gastos pessoais.

A remuneração variável do segundo semestre de 2023, junto com os valores do Programa Próprio de Resultados Santander (PPRS) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), será paga em fevereiro de 2024, também conforme a CCT e o ACT específico dos trabalhadores do Santander, ambos com vigência até 31 de agosto de 2024.

Cabe ressaltar que vale-alimentação e vale-refeição, assim como a 13ª cesta alimentação não são benefícios do banco. São fruto da organização e da mobilização da categoria bancária, ao lado do Sindicato. O vale-refeição foi conquistado na campanha salarial de 1990, o vale-alimentação na campanha nacional unificada de 1994 e a 13º cesta alimentação na de 2007.

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga a todos os trabalhadores contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e servidores públicos até a próxima quinta-feira (30). Aposentados e pensionistas do INSS, que também possuem direito ao benefício, receberam as duas cotas deste ano de forma adiantada.

A regra estabelece que a gratificação natalina seja liberada entre os meses de fevereiro e novembro. O valor, que corresponde à metade do salário mais os adicionais que houver, também pode ser pago nas férias ou no aniversário do trabalhador, como ocorre com servidores.

Qual é o valor?

Para quem foi contratado até o dia 17 de janeiro ou já estava anteriormente na empresa, a primeira parcela do 13º equivale a metade do salário. A parcela pode ser maior, caso o trabalhador receba hora extra, adicional noturno ou comissões de forma frequente. O profisisonal contratado a partir do dia 18 de janeiro, receberá a parcela proporcional aos meses trabalhados. Para quem tiver, no minímo, 15 dias de trabalho no mês, será considerada a parcela cheia para calcular o benefício.

O valor do benefício leva em conta o salário-base mais uma média anual de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade e outros, e comissões. Para salários variáveis, como de vendedores, por exemplo, somam-se as remunerações e divide-as pelo número de meses até o pagamento.

A primeira parcela do 13º leva como base de cálculo o mês anterior ao depósito do 13º. Por exemplo, se o trabalhador vai receber a primeira parcela em 30 de novembro, o salário de cálculo é o de outubro.

Quem recebe o 13º?

O 13º salário é um direito pago a todos os trabalhadores de carteira assinada e a servidores públicos, aposentados, pensionistas do INSS e de regimes próprios e cidadãos que recebem auxílios previdenciários. O benefício foi criado pela lei 4.090, de 1962, e consta como uma garantia dos trabalhadores na Constituição Federal, que determina o pagamento do benefício com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), neste ano, o 13º vai injetar R$ 291 bilhões na economia, representando, 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) do país. Cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 3.057.

Do total de beneficiados, 53,8 milhões, ou 69,2%, são trabalhadores do mercado formal, entre eles, os empregados domésticos com carteira de trabalho assinada, que somam 1,5 milhão, equivalendo a 1,7%. Aposentados ou pensionistas da Previdência Social correspondem a 32,8 milhões, ou 37,5% do total, além de 1 milhão de pessoas (ou 1,2% do total) aposentados e beneficiários de pensão da União.

O pagamento do 13º salário pode ser feito nas férias, desde que o empregado tenha optado pelo adiantamento até janeiro do ano de pagamento. O 13° salário pode ser pago quando o contrato de trabalho é extinto, em caso de demissão a pedido ou por dispensa e contratação por prazo determinado, mesmo antes de dezembro. Nestas situações, o valor liberado é proporcional aos meses de trabalho.

Quem é demitido por justa causa não recebe e o trabalhador com mais de 15 faltas não justificadas no mês poderá ter descontado de seu 13º salário a fração relativa ao mês. A multa para quem deixa de pagar o 13º é de R$ 693,26 por trabalhador neste ano.

O pagamento do 13º salário a trabalhadores e trabalhadoras tem o potencial de injetar na economia brasileira cerca de R$ 291 bilhões neste ano, de acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Cerca de 87,7 milhões de brasileiros serão beneficiados com o rendimento adicional, que terá valor médio de R$ 3.057.

Têm direito ao 13º os trabalhadores do mercado formal, inclusive os empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Metade do abono deve ser pago até o final deste mês. Já a segunda metade pode ser quitada até o dia 20 de dezembro.

O estudo do Dieese sobre o 13º está baseado principalmente em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com o departamento, o valor total dos abonos que serão pagos equivale a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Dos cerca de 87,7 milhões beneficiados, 53,8 milhões, ou 69,2% do total, são trabalhadores do mercado formal. Os aposentados ou pensionistas da Previdência Social correspondem a 32,8 milhões, ou 37,5% do total.

Do montante a ser pago como 13º, cerca de R$ 201,6 bilhões, ou 69% do total, irão para os empregados formais. Outros 31%, ou seja, cerca de R$ 89,8 bilhões, serão pagos aos aposentados e pensionistas.

Aos aposentados e pensionistas da União, que são 1,2% dos beneficiados, serão destinados R$ 11,2 bilhões (3,8%).

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