Repercussão Geral

STF vai julgar culpa por acidente de trabalho

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STF vai julgar culpa por acidente de trabalho

Corte constitucional vai decidir se empresa é responsável direta por danos físicos, psicológicos ou morte causados ao empregado durante exercício da atividade profissional; decisão terá repercussão geral

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria que discute a responsabilidade do empregador na indenização ao empregado vítima de acidente de trabalho. Ou seja, a decisão da corte valerá para todos os casos julgados futuramente.

 

A matéria foi para o STF depois que a empresa de transporte de valores Protege recorreu da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a condenou ao pagamento de indenização a um vigilante de carro forte devido a transtornos psicológicos decorrentes de um assalto. A tese adotada pelo TST foi a da responsabilidade direta da Protege, por se tratar de atividade de risco. Para a empresa, porém, a condenação contrariou o dispositivo constitucional que trata da matéria, uma vez que o assalto foi praticado em via pública, por terceiro.

 

O STF, por maioria, entendeu que a matéria tem natureza constitucional e repercussão econômica e social, tendo em vista sua relevância para o desenvolvimento das relações empregatícias. Ficaram vencidos a ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin.

 

O movimento sindical entende que a empresa deve ser responsabilizada por qualquer acidente de trabalho, físico, psicológico ou morte, inclusive criminalmente, como ocorre em outros países como Canadá e Estados Unidos.

 

O trabalhador passa por um exame admissional para atestar suas plenas condições de saúde quando é contratado e é inadmissível que perca essa condição enquanto exerce sua atividade profissional e gera lucro para a empresa. E se isso ocorrer, a empresa deve ser responsabilizada e o empregado indenizado.

Fonte: Seeb SP
Postado por Fernando Diegues em Notícias

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