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Reforma da Previdência: críticos mostram que aposentadoria seria uma utopia

21 de fevereiro de 2017

Especialistas favoráveis aos trabalhadores demonstram que há interesses financistas por trás da Reforma da Previdência (PEC 287) do governo Temer.

A reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição, PEC 287/2016) tem sido muito criticada não só pelos trabalhadores, mas por especialistas que estudam a fundo a questão. Está prevista para esta terça-feira (21), uma caravana de lideranças sindicais que se opõem à reforma à Brasília.

 

O desmonte da previdência promovido pelo governo Temer estabelece:
>> Idade mínima de 65 anos para os trabalhadores mais jovens, homens e mulheres (cerca de 80% dos segurados);

>> Cria uma regra de transição com um pedágio severo de 50% sobre o tempo que estiver faltando para a aposentadoria para os trabalhadores mais velhos (cerca de 20% dos segurados da previdência);

>> O cálculo da aposentadoria será de 51% da média salarial mais 1% por tempo de contribuição, o que fará com que a aposentadoria integral seja concedida apenas com 49 anos de contribuição.

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Para o economista Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o teor da pretensa Reforma da Previdência revela que o que “está em jogo no Brasil não é um ajuste fiscal, é uma mudança no modelo de sociedade”.

 

Fagnani argumenta que “o déficit é a parte do Governo que, embora prevista na Constituição, não é contabilizada”. Sublinha que não há como sustentar que o problema fiscal brasileiro tem origem na Previdência.

 

Os movimentos dos trabalhadores contrários à PEC 287 sustentam que o principal interessado é o sistema financeiro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é acusado de receber contribuições (eleitorais) de bancos e seguradoras, o Bradesco Vida e Previdência, por exemplo, contribuiu com R$ 300 mil em 2014. Maia nega tais contribuições.

 

Para o diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, “o projeto que está aí não nos representa. Queremos uma reforma que dê proteção universal aos trabalhadores, eficaz na cobrança, com sonegação zero, universal e sustentável”.

 

Agravamento da desigualdade social

O Dieese, em nota técnica, divulgada em janeiro, demonstra que a aposentadoria (que se pretende com a reforma) faz com que a aposentadoria integral seja uma “utopia”, agravando mais ainda a desigualdade social e a pobreza no Brasil.

 

Para o professor Ruy Braga, da USP, especialista em sociologia do trabalho, tal reforma não leva em contra a realidade brasileira e ignora a dinâmica do mercado de trabalho. “O mercado de trabalho brasileiro combina formalidade e informalidade. O trabalhador [com emprego precário] tem enorme dificuldade de manter, ao longo da vida, a contribuição previdenciária em dia já que perdem o emprego rapidamente. Há uma rotatividade muito grande do trabalho”.

 

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A Revista IHU On-line, em sua edição especial “Reforma da Previdência Social e o declínio da Ordem Social Constitucional”, a 7/3/2016, entrevistou a auditora fiscal Maria Lucia Fattorelli. Ela corrobora também com a tese de interesses do sistema financeiro por trás da PEC 287. “A Previdência Social tem sido continuamente atacada por setores interessados em tragar parcela cada vez maior do orçamento público e levar para fundos privados as contribuições dos trabalhadores”.

Fattorelli sublinha que a “Previdência Social é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e foi uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988”.

 

Cerca de nove centrais sindicais estão unidas contra tal reforma e repudiam a tese do governo Temer de que a PEC 287 é necessária para manter o sistema viável, tirá-lo da condição de deficitária. Está prevista para esta terça-feira (21), uma caravana de lideranças sindicais à Brasília para protestar e apresentar os argumentos contrários a tal reforma. Diversas entidades sindicais estão programando caravanas à Brasília, entre outras atividades, nos meses de fevereiro, março e abril, contra a reforma.

 

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Crédito: Latuff
Fonte: blastingnews.com

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