Deforma

OAB aponta inconstitucionalidades no texto da Reforma Trabalhista

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no WhatsApp
  • Compartilhar no Telegram
  • Compartilhar no Google Plus
  • Compartilhar no Twitter
OAB aponta inconstitucionalidades no texto da Reforma Trabalhista

Foram apontadas 18 inconstitucionalidades pela Ordem dos Advogados do Brasil

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou na tarde desta terça-feira (27) duas preliminares da proposta que trata do projeto de Reforma Trabalhista (Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017) que tramita atualmente no Senado Federal. Os pontos da proposta aprovados nesta tarde tratam de manifestação da Ordem em repúdio ao regime de urgência com que a proposta tramita no Congresso Nacional e de inconstitucionalidades encontradas no projeto de Lei. Uma Comissão específica formada para apreciar a Reforma Trabalhista apresentou parecer em que identifica inconstitucionalidades à proposta de Reforma Trabalhista. Os apontamentos farão parte de documento que será levado pela OAB ao Senado.

 

Foram 18 inconstitucionalidades apontadas pela OAB. Dentre elas, estão a prevalência do negociado sobre o legislado, tese que na prática significa o fim da vigência da Consolidação das Leis do Trabalho; a limitação do valor do dano moral do trabalhador e a admissão de trabalho da empregada gestante e da lactante em ambiente insalubre.

 

“Em plena crise de representação política nacional, utilizando-se do instituto do regime de urgência, o Congresso Nacional pretende aprovar a reforma sem a necessária e ampla discussão, mitigando a participação da sociedade civil que seria fundamental para construção de alternativas capazes de promover reais avanços nas relações laborais” – afirmou a Ordem no documento.

 

Apontada como um dos maiores retrocessos em direitos sociais já discutidos no Congresso, a Reforma Trabalhista trata do completo esvaziamento de direitos trabalhistas e do desmonte da Justiça do Trabalho.

Fonte: Justificando
Postado por Fernando Diegues em Notícias

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no WhatsApp
  • Compartilhar no Telegram
  • Compartilhar no Google Plus
  • Compartilhar no Twitter
[Voltar ao topo]
X

Fale Conosco:

Você pode contar sempre, com o Sindicato, para isso estamos deixando, mais um canal de comunicação, com você. Envie informações, denúncias, ou algo que julgar necessário, para a Luta dos Bancários. Ou ligue para: 0800 771 1920

Atenção: Todas as denúncias feitas ao sindicato são mantidas em sigilo. Dos campos abaixo o único que é obrigatório é o email para que possamos entrar em contato com você. Caso, não queira colocar o seu email pessoal, você pode colocar um email fictício.

Aguarde, enviando contato!