#SeLiga

Liminar contra Bradesco determina que direitos dos ex-HSBC estão garantidos

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no WhatsApp
  • Compartilhar no Telegram
  • Compartilhar no Google Plus
  • Compartilhar no Twitter
Liminar contra Bradesco determina que direitos dos ex-HSBC estão garantidos

Movimento sindical obteve vitória contra o Bradesco na ação que questiona a revogação de direitos.

Em outubro, O Bradesco tentou revogar todas as políticas de Recursos Humanos do HSBC bem como os direitos por elas garantidos. Diante da arbitrariedade o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região ajuizou uma ação civil na Justiça do Trabalho e obtiveram liminar contra o BRADESCO na ação que questiona a revogação das políticas de recursos humanos do HSBC.

A liminar determina:

a)“que oréu se abstenha de requerer, impor ou solicitar ao empregado a assinatura e ciência de revogação de políticas do HSBC, conforme documento colacionado com a inicial e abster-se de determinar assinatura no documento ou de enviar aos empregados tal documento para assinatura.”

b)“em 30 dias, o réu encaminhe ao sindicato documentos, necessitando apenas comprovar a entrega nos autos (ou seja, sem juntar todas as políticas)nos quais constem todas as políticas de RH do réu, detalhadas, com seus normativos e correspondentes com os normativos do HSBC caso existam, conforme inclusive tabela parcial já juntada em defesa, informando as políticas que substituirão as políticas anteriores, inclusive normativas ou regulamentos”.

Caso o Banco Bradesco não cumpra a decisão judicial e deixe de entregar os documentos ao Sindicato, no prazo fixado, poderá sofrer multa deR$ 100.000,00 (cem mil reais) por dia de atraso na entrega do documento.

Nos fundamentos da decisão, o juiz entendeu que a carta enviada aos empregados oriundos do HSBC, com a finalidade de informar sobre a revogação das políticas de RH do seu antigo empregador, não tem validade.

Segundo o juiz, o documento viola o dever de informação e a boa-fé objetiva, já que o Banco não demonstrou que os trabalhadores tenham sido devidamente informados do que está sendo, de fato, revogado e do que virá em substituição – o que só ocorreria após ampla análise e discussão das políticas anteriores e atuais com participação do Sindicato da categoria- além disso, o Banco também não informou os trabalhadores das consequências da ciência da revogação, como prescrição, etc.

A decisão obtida é uma grande vitória para os trabalhadores, pois garante maior transparência na análise e avaliação das políticas de Recursos Humanos adotadas pelos dois Bancos – sucessor e sucedido – e possibilita ao movimento sindical confrontá-las de modo que, no caso de constatação de prejuízos, possa tomar as medidas cabíveis na defesa dos trabalhadores.

Fonte: Seeb Curitiba
Postado por Fabiano Couto em Notícias

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no WhatsApp
  • Compartilhar no Telegram
  • Compartilhar no Google Plus
  • Compartilhar no Twitter
[Voltar ao topo]
X

Fale Conosco:

Você pode contar sempre, com o Sindicato, para isso estamos deixando, mais um canal de comunicação, com você. Envie informações, denúncias, ou algo que julgar necessário, para a Luta dos Bancários. Ou ligue para: 0800 771 1920

Atenção: Todas as denúncias feitas ao sindicato são mantidas em sigilo. Dos campos abaixo o único que é obrigatório é o email para que possamos entrar em contato com você. Caso, não queira colocar o seu email pessoal, você pode colocar um email fictício.

Aguarde, enviando contato!