Benefício

Falta Ministério da Fazenda assinar vale-cultura

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Falta Ministério da Fazenda assinar vale-cultura

Pedido de prorrogação do prazo do benefício fiscal já foi encaminhado pelo Ministério da Cultura, conforme informado ao movimento sindical

O movimento sindical  está de olho na renovação do vale-cultura. Em resposta a ofício enviado, solicitando a renovação do direito, o gabinete do ministro da Cultura, Roberto Freire, respondeu: “este Ministério protocolou proposta de alteração do artigo 10 da Lei nº 12.761/12 e tem envidado todos os esforços para que o prazo do benefício fiscal seja prorrogado até o exercício 2021, ano-calendário 2020”, explica o documento enviado em 27 de dezembro.

 

Na quarta-feira, 4, foi feito contato com a coordenação-geral do Programa de Cultura do Trabalhador, que informou que o pedido de prorrogação do benefício já foi feito e aguarda aprovação do Ministério da Fazenda.

 

O governo tem que resolver logo essa pendência e publicar em Diário Oficial a alteração da lei, já que alguns bancos suspenderam o pagamento diante da falta de renovação do programa do vale-cultura. A participação dos bancários, cobrando do governo o vale-cultura, deve continuar. Só a luta garante direitos.

 

Benefício

O vale-cultura dá direito a R$ 50 mensais para serem usados em livros, cinema, bens culturais, a quem ganha até cinco salários mínimos.Está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) diante da manutenção do programa pelo governo federal. Desde o encerramento da Campanha 2016, o movimento sindical fez várias cobranças e o ministro da Cultura comprometeu-se com a renovação. Cerca de 162 mil bancários têm direito ao vale-cultura, o que representa 32% da categoria no Brasil.

 

O Ministério da Cultura já informou que há recursos para execução do programa em 2017, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional.

 

A Lei 12.761/12, que criou o Programa de Cultura ao Trabalhador, foi sancionada em 2013. Os bancários foram a primeira categoria a conquistar o vale-cultura na Convenção Coletiva de Trabalho.

Fonte: Com informações da Seeb SP
Postado por Fernando Diegues em Notícias

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